quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Embrapa não admite participação democrática dos trabalhadores na composição da Norma de Frequência

Conforme Boletim eletrônico Todos.com divulgado no final da tarde desta terça-feira (24), a Embrapa não reconhece a participação democrática dos trabalhadores. Além disso, é visível a tentativa da empresa em ludibriar os empregados quando afirma que a sua proposta de Norma de Frequência e Banco de horas é a melhor opção e que o sistema tem tido um desempenho satisfatório.

A Diretoria Nacional do SINPAF repudia mais uma vez a postura intransigente da Embrapa e as diversas manobras articuladas pela cúpula da empresa para implantar a Norma de Frequência e o Banco de horas sem atender aos anseios da categoria.

O SINPAF recebe diariamente denúncias de todas as unidades da Embrapa sobre inconsistências e instabilidades do sistema de ponto eletrônico. Trabalhadores relatam todos os dias o mau funcionamento do sistema. Afirmam que tem muitos problemas técnicos não resolvidos, que não atende às peculiaridades da realidade das diferentes unidades, além de uma confusão generalizada sobre os procedimentos para registro do controle de frequências.

O pior ainda é a crescente desconfiança da possibilidade de manipulação dos registros feitos pelos trabalhadores. Esse é o desempenho satisfatório? Baseado em que? O SINPAF quer ter acesso a essa pesquisa de desempenho!

O SINPAF, inclusive, já solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a inspeção de todos os relógios de ponto instalados nas unidades da Embrapa.

Como se não bastasse a discrepância da empresa quanto à Norma de Frequência precocemente implantada, a diretoria-executiva resolveu assumir de uma vez por todas a linha ditatorial quando afirma que a contraproposta da base sobre banco de horas, analisada – debatida e formulada por 59 representantes de 37 Seções Sindicais – não tem valor.

Se a empresa não pode acatar a nova proposição, mesmo que seja aprovada pelos empregados em assembleias gerais, qual o sentido das negociações, do sindicato e de democracia?

A Embrapa é maliciosa quando diz que deveria analisar a proposta antes da base. Essa imposição demonstra desconhecimento e desprezo com a capacidade intelectual dos trabalhadores. A pauta do ACT é construída primeiro pela base e somente depois é negociada com a empresa.

Ditar as regras NÃO! O SINPAF tem uma história de 26 anos de lutas contra atitudes patronais que retiram direitos dos trabalhadores. Democracia pressupõe a participação ativa dos empregados para reivindicar, questionar e cobrar responsabilidades da empresa. A assembleia geral é soberana e é prerrogativa da categoria deliberar sobre os assuntos de interesse dos empregados.

Quanto à nova proposta de banco de horas que a Embrapa entregou ao SINPAF, foi analisada por maioria dos dirigentes sindicais, durante a reunião dos dias 18 e 19 de novembro em Brasília, e todos chegaram a mesma conclusão: é enganosa, tem várias inconsistências jurídicas e só traz prejuízo aos trabalhadores.

Por fim, a base vai apreciar a contraproposta sobre banco de horas, nas assembleias gerais, entre os dias 24 e 27 de novembro, e seja qual for a resposta da categoria, é por ela que a DN vai lutar e conduzir as negociações.

Diretoria Nacional

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