Após dois dias de atividades
em Brasília, dirigentes das Seções Sindicais (SS) do SINPAF em todo o
país sistematizaram uma versão para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
2013-2014.
O documento seguirá
novamente para a base, que vai reexaminá-lo e aprovar o texto definitivo
para negociação da campanha trabalhista junto à empresa.
As assembleias nas SS estão marcadas para os dias 18 e 19 de
fevereiro. “Nivelamos um entendimento político sobre vários pontos,
assim creio que estamos trilhando o caminho para a unidade da
categoria”, afirmou Vicente Almeida, presidente do SINPAF, ao final do
encontro com dirigentes.
No
total, foram mais de 100 propostas de alterações no texto do ACT,
contribuições que vieram de todas as SS. Os dirigentes analisaram uma a
uma, dirimindo as dúvidas e estabelecendo convergência entre
proposições. A versão ainda poderá ser reavaliada e modificada nas
assembleias. Nos próximos dias, a Direção Nacional vai concluir a
revisão das mudanças e enviar a minuta do ACT à base. O texto também
ficará disponível na página do SINPAF na internet.
Em 2013, a campanha trabalhista está amparada pela alteração da
súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a chamada
“ultratividade” dos acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Significa que o acordo vigente só deixa de valer após a assinatura de
outro termo. Dessa forma, os patrões ficam impedidos de “chantagear” os
trabalhadores com a retirada de direitos.
Para Camila Sousa, advogada e assessora jurídica do SINPAF, a mudança
de interpretação dá outro patamar de força para os trabalhadores no
processo de negociação. “Se antes tínhamos de nos preocupar com a
manutenção dos direitos adquiridos, agora temos apenas de lutar pela
inserção de outros direitos, nos mobilizando apenas para buscar novos
ganhos para os trabalhadores”, explica.
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