quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Presidente do SINPAF Nacional, Vicente Almeida, deve reconduzir o Diretor Mário Ângelo sob pena de detenção



Mário Ângelo, Diretor de Assuntos Jurídicos
e Previdenciários do SINPAF
A Juíza do Trabalho da 10ª Região a Exma. Sra. Tamara Gilkemp, determinou nesta segunda-feira (15) a recondução imediata do Diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do SINPAF, Mário Ângelo, com todas as obrigações e vantagens a ele inerentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, até que este venha a ser porventura destituído do referido cargo por decisão do CONGRESSO, observados todas as formalidades definidas pelo estatuto social para que tal ocorra, ou até que se expire o mandato para o qual foi eleito.

O não cumprimento dessa decisão por parte do Sr. Vicente Almeida, Presidente do SINPAF, configurará no crime de desobediência a decisão judicial o que será punido conforme o Art. 330 do Código Penal Brasileiro, que diz “Desobedecer a ordem de funcionário público: Pena – Detenção de 15 (quinze) dias a 06 (seis) meses, e multa”.

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