Em
reunião realizada no final da tarde desta sexta-feira (21), na Sede
da Embrapa, em Brasília, a diretora-executiva de Administração e
Finanças, Vania Castiglioni, solicitou à Diretoria Nacional do
Sinpaf que reexaminasse a proposta de conciliação feita pela
vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra
Maria Cristina Peduzzi, para viabilização do fechamento do Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT) 2012/2013.
A
reunião
foi motivada pelos constantes contatos feitos com a
Diretoria-Executiva por presidentes de diversas seções sindicais do
Sinpaf, além de gestores e empregados. Nesses contatos, foi
solicitada a reabertura das negociações com vistas ao fechamento do
acordo antes que o TST julgue o dissídio coletivo, que foi
ajuizado no dia 30 de junho, pelo Sindicato.
A diretora também informou aos
representantes do Sindicato que, em caso de fechamento do acordo
coletivo nos termos propostos, serão devolvidos os valores
descontados em função da paralisação ocorrida no último mês de
julho. Afirmou, ainda, que para o fechamento do acordo buscaria
autorização do DEST para elevação do valor facial do
tíquete-alimentação
de R$ 25 para R$ 30, o que significa saltar dos atuais R$ 550 para
R$ 660 mensais, correspondendo a um aumento de 20% dos valores hoje
praticados.
O presidente do Sinpaf, Vicente
Almeida, propôs que, além do que foi oferecido na proposta da
Embrapa, fossem abonados 50% de todos os dias parados em função da
greve e que a outra metade fosse compensada pelos empregados que
participaram da paralisação.
A diretora
Vania reafirmou a
proposta da Embrapa e disse que os valores descontados dos dias parados
em
julho serão devolvidos, em caso de fechamento de acordo, e que os de
junho serão mantidos. Informou, ainda, que essa
é uma decisão de pleno consenso entre os diretores.
O presidente
do Sinpaf, então, disse que levará a proposta de fechamento
de
acordo para apreciação das assembleias de base, encaminhando pela sua
reprovação.
Para acessar o arquivo com a
proposta de ACT completa, construída a partir das seis rodadas de
negociações entre Empresa e Sindicato e da proposta da ministra do
TST, clique aqui .
Retomada de direitos
O chefe da Assessoria Jurídica
(AJU), Antônio Nilson Rocha, que também participou da reunião
nesta sexta-feira, lembra que o fechamento do acordo coletivo
possibilitará a retomada imediata de direitos suspensos com o fim da
vigência do ACT 2011/2012, em julho, e que estão contemplados na
proposta do ACT 2012/2013.
Exemplos de direitos suspensos
que podem ser retomados com o fechamento do acordo:
-
A ausência remunerada por até
12 dias para acompanhamento de cônjuge, pai, mãe e filhos para
tratamento de saúde;
-
O pagamento de adicional de
insalubridade tendo como base de cálculo a referência
OB01 da tabela salarial vigente. A Lei determina pagamento do adicional
sobre o salário mínimo. A Embrapa é a única empresa pública que concede
o pagamento sobre referência salarial, cujo valor é sensivelmente
superior ao salário mínimo.
Predisposição para o
acordo
Vania Castiglioni reforçou,
durante a reunião, que a DE tem dado demonstrações de que quer o
fechamento do ACT 2012/2013. "Estamos abertos ao diálogo e a
procedimentos que favoreçam os empregados desde o início do
processo de negociação, sempre levando em conta a legalidade e em
harmonia com as orientações que a Embrapa recebe do Governo
Federal".
A diretora também lembrou de
algumas medidas já tomadas pela DE para amenizar os efeitos das
faltas por motivo de greve, como a determinação de ajustes técnicos
no Sistema de Recursos Humanos (SIRH) com a inclusão de "falta
em função de greve" (clique aqui
para ler matéria sobre o assunto). Dessa maneira, essas faltas não
terão efeito sobre promoções, premiações e período de férias,
não gerando impacto futuro na vida funcional do empregado, como
ocorre quando a falta é injustificada.
Secretaria de Comunicação
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