Mais de 500 mil servidores devem votar hoje pelo fim da greve, que se arrasta há mais de três meses
Embora
a maioria deva ser formalizada só hoje, no início da noite de
terça-feira o governo contabilizava acordos com representantes de mais
de 30 categorias, que reúnem 90% dos servidores públicos do Executivo.
Depois de um queda de braço com quase 40 setores — que aderiram às
paralisações, prejudicando a população por mais de três meses —, o
Ministério do Planejamento informou que cinco categorias assinaram
proposta de reajuste parcelado em três anos e 25 indicaram que fechariam
o acordo nesta quarta-feira.
A principal adesão ao acordo é da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ao
todo, 510 mil servidores do chamado carreirão, entre ativos e inativos,
distribuídos em 18 órgãos, receberão aumentos entre 14,29% e 37,05% até
2015, com impacto de R$ 3,9 bilhões nas contas públicas. Os servidores
de nível auxiliar receberão até R$ 630; os de nível médio, R$ 930, e os
de nível superior, mil reais. Os aposentados levarão metade do
percentual.
Parte dos servidores, como os do Distrito Federal,
retorna ao trabalho hoje; outros, só na segunda-feira. Segundo o
Planejamento, os acordos têm impacto máximo de 15,8% na folha em três
anos.
— Aceitamos com algumas restrições. Queremos, por exemplo,
que o governo continue negociando a tabela salarial da lei 12.277 (que
em 2010 deu até 78% de aumento a economistas, geólogos, estatísticos,
engenheiros e arquitetos) — disse Josemilton Costa, secretário-geral da
Condsef.
O carreirão reúne basicamente os servidores do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE); da Carreira da Saúde,
Previdência e Trabalho (CPST); e do Plano Especial de Cargos (PEC). Eles
trabalham em órgãos como Funasa, Funai, Arquivo Nacional, Imprensa
Nacional e ministérios.
Na terça-feira fecharam acordo os
servidores do IBGE, que receberão reajustes de 15,8% a 20% até 2015.
Hoje eles farão assembleias, devendo voltar ao batente na quinta-feira.
—
O impacto no Orçamento deve ser de R$ 157 milhões em três anos. Fizemos
acordo, mas não estamos satisfeitos. O IBGE merece um olhar melhor do
governo — disse a presidente do sindicato da categoria, Suzana Lage
Drummond.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que agentes da Polícia Federal e
auditores fiscais da Receita, alguns dos servidores mais bem
remunerados, sinalizaram que não vão aceitar:
— Quem não fechar
acordo poderá voltar a discutir reajustes no ano que vem, com impacto
para 2014 — disse Mendonça, ressaltando que o governo só negociará o
corte de ponto com o fim da greve.
As agências reguladoras também
não chegaram a um consenso. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) notificou 14 laboratórios para informar as condições de seus
estoques de medicamentos e insumos. Para Irineu Grinberg, presidente da
Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac), os efeitos continuarão
sendo sentidos mesmo após o fim das mobilizações.
Na fila: Bancário e petroleiro
Os
servidores do Judiciário Federal de São Paulo, em greve desde 8 de
agosto, prometem “fechar o prédio” do Tribunal, na Avenida Paulista
nesta terça a partir das 9h. E os auditores da Receita irão para a porta
da sede paulista da Fazenda.
O diretor do Sindicato dos
Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de São Paulo (Sintrajud-SP),
Cléber Aguiar lembra que a categoria não tem reajuste há seis anos. E
diz que só voltam ao trabalho se o projeto de lei 6.613/09, que prevê
reposição salarial de 31%, passar no Congresso.
Já a Polícia
Federal de São Paulo, ainda em greve, fará assembleia hoje à tarde para
levar a decisão à reunião com os sindicatos de outros estados na
quinta-feira, em Brasília.
Depois da greve dos servidores
públicos, nos próximos meses pode haver paralisações em outros setores.
Após quase um mês de negociações, a Federação Nacional dos Bancos
(Fenaban) ofereceu ontem aos bancários reajuste de 6%, ou 0,7% de
aumento real. Bem abbaixo dos 10,25% pedidos pela categoria, sendo 5% de
correção acima da inflação.
A campanha dos petroleiros, cuja
data-base é em setembro, também está começando. No próximo dia 31, a
Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai entregar sua proposta à
Petrobras. A FUP pede a reposição salarial com base no Índice do Custo
de Vida (ICV) do Dieese de setembro de 2011 a agosto deste ano, que deve
ficar em 6%, e aumento real de 10%.
Governo que regulamentar manifestações
O
Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso, logo após as eleições
municipais, um projeto de lei regulamentando as greves no serviço
público para evitar, no futuro, ações que o governo considerou abusivas
no movimento recente dos servidores federais. A chamada operação-padrão e
a paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal e Polícia
Rodoviária Federal, estão entre as ações que se pretende proibir. A
forma como as reivindicações foram feitas por esses setores provocou
grande irritação na presidente Dilma Rousseff.
Em contrapartida, o
governo se propõe a regulamentar negociações periódicas com as
categorias. Durante o mês de setembro, pretende ouvir as centrais
sindicais para fechar os últimos detalhes do projeto. Em linhas gerais, o
texto deve reunir toda a legislação existente sobre o tema, incluindo a
jurisprudência dos tribunais.
Para isso, o governo vem
consultando a Advocacia-Geral da União, que orientou a inclusão no
projeto de punição para ações abusivas e ilegais. O texto deve fixar
garantias de funcionamento de serviços essenciais e limites para greves,
segundo interlocutor do governo. Outro ponto a ser incluído é a
regulamentação da sindicalização do serviço público.
Duas
ministras palacianas, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti
(Relações Institucionais), manifestaram ontem o desejo de que o debate
sobre as greves seja retomado:
— O Congresso deve esse debate ao país — disse Gleisi, que teve o apoio de Ideli.
O governo falou pela última vez em Lei de Greve em 2007, após o caos éreo. De lá para cá, a discussão não avançou.
Fonte: O Globo
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