Empresa ainda não nomeou comissão de revisão do PCS e do plano de
saúde e nem implantou o plano de previdência complementar de
contribuição definidaA Codevasf vem
descumprindo o ACT 2011-2012 sistematicamente. Até o momento, várias
cláusulas estão pendentes, como a formação das comissões paritárias de
revisão do PCS e Plano de Saúde, implantação do plano de previdência
complementar de contribuição definida pela Fundação São Francisco,
pagamento antecipado de diárias e locomoção e constituição de comissão
para acompanhamento do ACT.
O vice-presidente do SINPAF, Jeremias Cabral, também lembra que os
trabalhadores devem cobrar o compromisso informal assumido pela GE/AA e
pelo diretor de Revitalização que respondia pela presidência da empresa,
de beneficiar, por meio de medida administrativa, 219 companheiros
operacionais excluídos pela empresa no acordo judicial, beneficiando
apenas o pessoal de nível médio e nível superior.
“Adiantamos ainda que, legalmente, podem ser os operacionais
amparados por resolução estabelecida para o PCSC 2002, quando a
escolaridade foi substituída por experiência, o que a empresa se nega no
momento, vez que todos os operacionais já exercem as funções desde 1977
e 1978”, observa Jeremias. Ele afirma que se a empresa não se
posicionar positivamente o sindicato recorrerá novamente à Justiça do
Trabalho para pleitear tratamento isonômico para os trabalhadores.
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