SINPAF vai ao Ministério Público do Trabalho em defesa dos anistiados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificará a Embrapa a entregar documentos relativos ao retorno dos anistiados do governo Collor, tais como cópia dos planos de cargos e salários implementados na empresa nos últimos 20 anos, da planilha referente ao impacto financeiro do retorno ao serviços dos anistiados, tal como encaminhada à Comissão Especial Interministerial (CEI) que analisou o processo, e cópias dos contracheques dos meses de julho e agosto deste ano de todos os anistiados que retornaram ao serviço.

O objetivo da procuradora Dinamar Cely Hoffmann, da Procuradoria do Trabalho da 10ª Região, é esclarecer se todos aqueles que tiveram o processo julgado pela CEI e o retorno deferido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, retornaram efetivamente ao serviço.

Para tanto, a procuradora solicitou ao SINPAF, como legítimo representante dos trabalhadores, esclarecimentos sobre o efetivo retorno dos anistiados aos quadros da Embrapa e em quais condições esse retorno se deu, além de informações sobre o ambiente de trabalho. Em audiência realizada nesta terça (6/9), o presidente do sindicato, Vicente Almeida, informou à procuradora que o SINPAF havia sido procurado por anistiados, no ano passado, que denunciaram não ter sido readmitidos.

O representante dos trabalhadores informou ao MPT que o SINPAF tem recebido algumas denúncias de irregularidades praticadas pela Embrapa no ato do retorno e posterior a ele. De acordo com essas denúncias, a empresa não teria observado a própria planilha de impacto financeiro que encaminhou à CEI, pois não reenquadrou os anistiados na categoria e na referência em que eles se encontravam na época da demissão injusta. Pelo contrário, a Embrapa os reenquadrou na primeira referência da primeira categoria do seu respectivo cargo.

Além do enquadramento não ter se dado de forma transparente, visto que a Embrapa não tem informado a esses trabalhadores os detalhes desse processo, também determinou que assinassem novo contrato de trabalho, como se o vínculo trabalhista tivesse início na data do retorno. O sindicato também informou que a empresa não observou os incrementos salariais e funcionais concedidos nos planos de cargos implantados durante o período de afastamento dos anistiados. “O reenquadramento não foi feito na categoria e na referência em que esses trabalhadores estariam se não tivessem sido injustamente demitidos”, explicou Vicente.

O sindicato também esclareceu que os anistiados não têm recebido promoções por mérito porque a empresa alega que seu contrato de trabalho é inferior a 12 meses. Por último, Vicente repassou denúncias de que esses trabalhadores têm enfrentado um ambiente de trabalho “bastante difícil, marcado por discriminações e até assédio moral”.

A Diretoria Nacional solicitará às seções sindicais informações detalhadas sobre a situação dos anistiados e buscará garantir os direitos a eles reservados.

Entenda o caso

A CEI e o Ministério do Planejamento concederam anistia a 5,5 mil servidores e empregados públicos demitidos na reforma administrativa do governo Collor. Na Embrapa, cerca de 300 trabalhadores foram demitidos injustamente. Desses, 63 foram anistiados. A empresa tentou resistir à determinação das instâncias superiores. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, em 30 de agosto de 2009, o chefe da Assessoria Jurídica da Embrapa (AJU), Antonio Nilson Rocha, afirmou: “se concordarmos com a recomendação de readmiti-las [as pessoas anistiadas], estaremos jogando o dinheiro do contribuinte no lixo”. Entrevista na íntegra.