SINPAF não defende mecanismo único de controle de ponto. Assunto deve ser discutido com toda a categoria

Ao implementar o registro manual de controle de frequência, nesta quinta-feira, a Embrapa descumpriu Portaria que prevê que a decisão sobre mudanças no mecanismo de registro de ponto alternativas ao Registrador de Ponto Eletrônico (REP) deve ser discutida em Acordo Coletivo de Trabalho.

"Assusta muito a posição da empresa, um dia antes da implantação do REP, simplesmente comunicar aos trabalhadores o retorno do controle de ponto através de lista assinada. É claro que o SINPAF não defende lista, ponto eletrônico ou mecânico. O SINPAF defende que isso seja discutido com toda a categoria. É justamente isso que estabelece a portaria 373", afirma Vicente Almeida, presidente do SINPAF.

Ouça aqui e leia abaixo a entrevista na íntegra.

Qual a posição do SINPAF em relação à adoção do registro manual de controle de frequência?O controle de frequência da Embrapa não é um tema novo para a empresa. Em 2007, por luta dos trabalhadores, quando houve imposição da empresa de implantação do ponto eletrônico, nós conseguimos negociar a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do SINPAF, da Direção Nacional e de representantes de base e do qual eu tive oportunidade de participar, que apresentou relatório consubstanciado para a diretoria da empresa apresentando a conclusão de que era necessário avançar no reconhecimento do trabalho diferenciado dos trabalhadores, implantando sistemas confiáveis de controle eletrônico de ponto e flexibilizando para aqueles que desenvolvem atividades fora de seu local de trabalho, como pesquisadores e analistas.

Portanto, me assusta muito a posição da empresa, um dia antes da implantação do REP, simplesmente comunicar aos trabalhadores o retorno do controle de ponto através de lista assinada. É claro que o SINPAF não defende lista, ponto eletrônico ou mecânico. O SINPAF defende que isso seja discutido com toda a categoria. É justamente isso que estabelece a portaria 373.

E o que diz essa portaria? Ela estabelece procedimento para que aquelas empresas que não poderiam ainda adotar a Portaria 1510, publicada em 2009, adotassem um sistema de controle de ponto alternativo ao REP. A implantação desse sistema alternativo, porém, como estabelece o Art. 1º da Portaria 373, deveria ser antecedida de uma discussão e estar no Acordo Coletivo de Trabalho com os sindicatos representantes das categorias.

Essa é novamente uma posição arbitrária da empresa, ao implantar um sistema de controle de ponto assinado, manual, sem discutir com o sindicato. Entendemos que essa é uma forma de desrespeitar os seus trabalhadores. Nosso ACT estabelece que a Embrapa reconhece o SINPAF como legítimo representante dos trabalhadores.

Quais as medidas que o sindicato tomará agora?Já fizemos reunião com nossa banca de advogados, consultamos os companheiros das direções de base e acreditamos que é preciso uma posição dura e enérgica do sindicato frente a essa arbitrariedade. Primeiro iremos notificar a empresa da necessidade de formarmos uma comissão de negociação para que possamos discutir as melhores formas de implementação do controle de ponto dos trabalhadores, reconhecendo as especificidades de cada local, mas garantindo os princípios básicos de bilateralidade, para que não haja nenhum tipo de desvio na questão do controle e que garanta efetivamente o reconhecimento das horas trabalhadas. Queremos sim garantir a flexibilidade, mas sem permitir desvios de conduta no processo de registro do ponto dos trabalhadores.

Faremos também, se necessário, uma grande mobilização nacional para que a Embrapa passe efetivamente a respeitar o SINPAF, como estabelece a cláusula 54 do ACT, como legítimo representante dos seus trabalhadores.

A prorrogação da Portaria 1510 por mais 30 dias anula o efeito da Portaria 373? De forma alguma. A Portaria 1510 foi prorrogada por mais 30 dias para que os patrões possam efetivamente cumprir com o estabelecido na norma. E fica em vigor a Portaria 373, que estabelece no seu artigo primeiro a obrigatoriedade de a empresa constituir, em Acordo Coletivo de Trabalho, sistemas alternativos de controle de ponto que não seja por meio do REP.

Afinal, o sindicato é a favor ou contra a implementação do REP na Embrapa?O controle eletrônico de ponto estabelecido pelo MTE pode ser um bom mecanismo de combate às fraudes hoje existentes no controle eletrônico dentro da Embrapa. Temos várias denúncias de unidades da Embrapa e de outras empresas de burla no sistema de controle. Portanto, esse pode ser um mecanismo importante para ajudar os trabalhadores. No entanto, reconhecemos que para algumas categorias dentro da Embrapa são necessários sistemas alternativos, mas tudo deverá ser discutido em Acordo Coletivo com o SINPAF.