Controle de ponto: Embrapa ainda não se manifestou sobre participação dos trabalhadores na decisão

Termina nesta quinta (8/9) o prazo dado pelo SINPAF para que a Embrapa se manifeste em relação ao ofício enviado pelo sindicato na última sexta-feira (5/9) solicitando o estabelecimento de mesa de negociação para tratar do sistema de controle de jornada de trabalho na empresa.

Na última quinta-feira (1/9), ao implementar o registro manual de controle de frequência, a Embrapa descumpriu a Portaria nº 373, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê que a decisão sobre mudanças no mecanismo de registro de ponto alternativas ao Registrador de Ponto Eletrônico (REP) deve ser discutida em Acordo Coletivo de Trabalho.

A Portaria 373 trata das possibilidades de adoção de formas de controle de ponto distintas da prevista na Portaria nº 1510/2009, também do MTE, que disciplina a utilização do REP nas empresas.

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O prazo para que as empresas adotassem o sistema de controle eletrônico, previsto anteriormente para começar a valer em 1/9, foi prorrogado para 3/10 para garantir que os patrões se adéquem melhor à nova norma. “É preciso destacar que a portaria 373 permanece intocável, não tendo sido de qualquer forma revogada, anulada ou suspendida em seus efeitos. Pelo contrário: tão somente se prorrogou mais uma vez apenas o prazo para que as empresas efetivem o sistema eletrônico de controle de jornada de trabalho. Em nada restou atingida a obrigatoriedade de anuência da entidade de classe dos empregados na hipótese de adoção de sistemas alternativos de controle de jornada”, reforça o ofício enviado pelo SINPAF.

O documento pede que a Embrapa designe, até esta sexta (8/9), comissão e data para a abertura de mesa de negociações com o SINPAF com vistas a discutir e acordar com o sindicato, se for o caso, por meio de termo aditivo de Acordo Coletivo, os procedimentos adequados para o controle de ponto “obedecendo às exigências dos normativos pertinentes”.

"O SINPAF não defende lista, ponto eletrônico ou mecânico. Defendemos que isso seja discutido com toda a categoria. É justamente o que estabelece a portaria 373", afirma Vicente Almeida, presidente do SINPAF. “O controle eletrônico de ponto estabelecido pelo MTE pode ser um bom mecanismo de combate às fraudes hoje existentes no controle eletrônico dentro da Embrapa, porque temos várias denúncias de unidades da Embrapa e de outras empresas de fraude no sistema de controle. No entanto, reconhecemos que para algumas categorias dentro da empresa são necessários sistemas alternativos. Mas tudo deverá ser discutido em Acordo Coletivo com o SINPAF”, completa.