Por
meio de edição extra do informativo Todos.com divulgada nesta quinta
(29/9), a Embrapa orienta seus trabalhadores a adulterarem suas folhas
de ponto para “atender demandas levantadas no processo de discussão com
as unidades”. Na prática, a orientação nada mais é do que uma coação,
pois visa a manipular de tal forma o registro de ponto que a jornada
efetivamente praticada não apareça. Por isso, o sindicato recomenda a
todos que não alterem suas folhas de frequência.
Mario Ângelo de Faria, diretor de Assuntos Jurídicos do SINPAF, também alerta os trabalhadores para a importância de garantirem uma cópia da folha do registro entregue aos setores de gestão de pessoas (SGP) de suas unidades. “É esse documento que retrata a real jornada de trabalho”, observa. Ele lembra que a empresa tem duas opções. A primeira é somar as horas negativas ocorridas durante o período, ou debitá-las das horas positivas do banco de horas daqueles que as têm. A segunda opção é cortar todas as horas positivas não autorizadas pela empresa, justificando o motivo.
“O sindicato não questiona o poder diretivo da empresa, mas em nenhum momento concordará com a adulteração da realidade dos fatos.”, afirma Mario. Para o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, “isso é um crime contra o trabalhador e contra o país”. Segundo ele, a orientação só comprova a fragilidade do controle manual de registro de frequência, conforme o SINPAF vem alertando.
Além de coagir os trabalhadores a registrarem uma jornada que não corresponderá à realidade, a orientação despreza o próprio Código de Ética da Embrapa, que no Capítulo III – Do relacionamento dos empregados com a empresa, Art. 7º, inciso XI, estabelece que os trabalhadores não devem adulterar ou deturpar o teor de qualquer documento.
Vicente lembra que o registro manual de controle de frequência foi imposto pela empresa sem nenhuma discussão com os trabalhadores, ao contrário do que aconteceu com a Codevasf na ata da sexta reunião de negociação do ACT 2011-2012 (clique aqui para ler>>). Ele ressalta que a medida descumpriu Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que prevê que a decisão sobre mudanças no mecanismo de registro de ponto alternativas ao Registrador de Ponto Eletrônico (REP) deve ser discutida em acordo coletivo de trabalho.
O presidente do sindicato compreende que esse é mais um exemplo de ato desesperado da diretoria da Embrapa na tentativa de coagir os trabalhadores e do desrespeito à sua organização, que integrará denúncia que o SINPAF apresentará ao Ministério Público Federal (MPF).
Leia também
- Controle de ponto: Embrapa ainda não se manifestou sobre participação dos trabalhadores na decisão
- SINPAF não defende mecanismo único de controle de ponto. Assunto deve ser discutido com toda a categoria
Mario Ângelo de Faria, diretor de Assuntos Jurídicos do SINPAF, também alerta os trabalhadores para a importância de garantirem uma cópia da folha do registro entregue aos setores de gestão de pessoas (SGP) de suas unidades. “É esse documento que retrata a real jornada de trabalho”, observa. Ele lembra que a empresa tem duas opções. A primeira é somar as horas negativas ocorridas durante o período, ou debitá-las das horas positivas do banco de horas daqueles que as têm. A segunda opção é cortar todas as horas positivas não autorizadas pela empresa, justificando o motivo.
“O sindicato não questiona o poder diretivo da empresa, mas em nenhum momento concordará com a adulteração da realidade dos fatos.”, afirma Mario. Para o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, “isso é um crime contra o trabalhador e contra o país”. Segundo ele, a orientação só comprova a fragilidade do controle manual de registro de frequência, conforme o SINPAF vem alertando.
Além de coagir os trabalhadores a registrarem uma jornada que não corresponderá à realidade, a orientação despreza o próprio Código de Ética da Embrapa, que no Capítulo III – Do relacionamento dos empregados com a empresa, Art. 7º, inciso XI, estabelece que os trabalhadores não devem adulterar ou deturpar o teor de qualquer documento.
Vicente lembra que o registro manual de controle de frequência foi imposto pela empresa sem nenhuma discussão com os trabalhadores, ao contrário do que aconteceu com a Codevasf na ata da sexta reunião de negociação do ACT 2011-2012 (clique aqui para ler>>). Ele ressalta que a medida descumpriu Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que prevê que a decisão sobre mudanças no mecanismo de registro de ponto alternativas ao Registrador de Ponto Eletrônico (REP) deve ser discutida em acordo coletivo de trabalho.
O presidente do sindicato compreende que esse é mais um exemplo de ato desesperado da diretoria da Embrapa na tentativa de coagir os trabalhadores e do desrespeito à sua organização, que integrará denúncia que o SINPAF apresentará ao Ministério Público Federal (MPF).
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