sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Deputado defende apuração de denúncias de prevaricação na Embrapa

Na última quinta-feira (22/9), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) defendeu, no plenário da Câmara, em Brasília, transparência na apuração dos crimes supostamente cometidos por um advogado da Embrapa com o conhecimento do chefe e do coordenador de contenciosos da Assessoria Jurídica (AJU).

A Polícia Federal está investigando a suspeita há mais de um mês, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Diretoria Nacional do SINPAF, entretanto, considera que a apuração por meio de sindicância interna seria uma maneira de a diretoria da empresa demonstrar seu compromisso não só com as normas internas, mas com todo o regramento legal que deve prevalecer na administração pública. A diretoria da Embrapa informou ao sindicato, por meio de carta enviada nesta segunda (26/9), que não tem a intenção de instaurar nova comissão de sindicância.

“Tenho que discordar com a direção da Embrapa. Em se tratando de uma empresa pública, qualquer tipo de investigação é de interesse público, e não só de partes envolvidas. Explicar aos trabalhadores, à sociedade em geral, como se deu a investigação, que relatório foi feito e quais os resultados obtidos diante de uma fundamentação é dever da Empresa”, afirmou o parlamentar.


Leia abaixo o discurso do deputado na íntegra.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde agosto, a Polícia Federal investiga uma denúncia que envolve a Assessoria Jurídica da Embrapa (AJU). A investigação policial foi solicitada pelo então procurador da República Luiz Viana, no dia 7 de abril e por meio do Ofício nº 3433/2011, o procurador solicitou investigação sobre denúncia de que um advogado da empresa estaria advogando contra a União e não estaria cumprindo horário na empresa.

De acordo com o ofício, os fatos seriam de conhecimento do chefe da AJU, Antônio Nilson Rocha, e do coordenador de Contenciosos, Ademar Odvino Petry. A Embrapa, segundo informações do jornal Correio Braziliense, teria instaurado uma comissão de sindicância para apurar as possíveis irregularidades.

Venho a esta tribuna, senhoras e senhores, solicitar que a Embrapa dê ampla divulgação aos procedimentos e resultados desta sindicância. Afinal, estamos falando da Embrapa, uma empresa pública, onde este tipo de denúncia diz respeito a toda a sociedade, ou seja, exige a total e irrestrita transparência.

Em junho, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) solicitou à presidência da empresa informações sobre os trabalhos da comissão, além da participação do sindicato nas apurações. A resposta da presidência da empresa foi de que o procedimento administrativo já havia sido concluído, onde o interesse seria somente das partes envolvidas e que não havia comprovações sobre as denúncias.

Tenho que discordar neste ponto com a direção da Embrapa. Em se tratando de uma empresa pública, qualquer tipo de investigação é de interesse público, e não só de partes envolvidas. Explicar aos trabalhadores, à sociedade em geral, como se deu a investigação, que relatório foi feito e quais os resultados obtidos diante de uma fundamentação é dever da Empresa.

Tenho a informação de que o Sinpaf solicitará audiências com o procurador da República responsável pelo 3º Ofício Criminal e com a Polícia Federal no intuito de obter mais informações sobre o processo, como também uma cópia do processo integral de sindicância. Mas é preciso chamar a atenção para este fato, principalmente diante do princípio da transparência que todo órgão ou empresa pública deve adotar."

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