Embrapa descumpre ACT 2011-2012

Um mês e meio depois da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2011-2012 da Embrapa, várias denúncias de descumprimento, por parte da empresa, têm chegado à diretoria de Assuntos Jurídicos do SINPAF. De acordo com o diretor Mario Ângelo de Faria, persiste, na assessoria jurídica (AJU), a tendência de interpretar o texto de forma a restringir benefícios.

Uma das cláusulas cuja interpretação equivocada da AJU tem restringido direitos é a 20 (auxílio creche/babá). Pelo menos dois problemas estão sendo criados pela empresa. O primeiro deles é com relação ao número de filhos. Embora o caput da cláusula seja claro quando estabelece o valor de R$ 350,90 por dependente, a empresa tem se negado a ressarcir a despesa com salário de babás a um só dependente. Nesse caso, ou o trabalhador contrata duas babás ou não poderá usar o benefício relativo a cada filho para complementar despesa com creche. De acordo com Mario Ângelo, a empresa tem obrigado o trabalhador a optar por uma das despesas, o que não era praticado até o ACT anterior.

Outro problema criado pela AJU é a interrupção do pagamento do auxílio ao empregado cujo dependente já completou os sete anos. Conforme o parágrafo 2º da Cláusula 20, “esse auxílio será pago até o último mês do ano em que o dependente completar a idade limite para o benefício”.

Mario Ângelo afirma que se a criança completou sete anos em fevereiro, por exemplo, e deixou de receber o auxílio em março, a situação é normal, já que o empregado ainda estava sob o manto do ACT 2010-2011. “No entanto, a partir do momento em que o ACT 2011-2012 ampliou o benefício, o empregado deveria voltar a receber o auxílio a partir de 1º de maio, só podendo deixar de receber no último mês antes de completar oito anos”, explica Mario.

O diretor do sindicato já solicitou esclarecimentos ao DGP, mas ainda não recebeu nenhuma resposta. Ele explica que se a empresa continuar descumprindo o acordo coletivo o SINPAF recorrerá à Justiça do Trabalho para fazer valer o seu poder de lei. “Já estamos buscando resolver essa lamentável injustiça por meios administrativos. Esperamos, sinceramente, que a AJU reconsidere sua interpretação equivocada”, conclui Mario Ângelo.