DIREITO TRABALHISTA II: Justiça do Trabalho concede adicional de periculosidade a pesquisador da Embrapa Semiárido

O desembargador VALDIR CARVALHO, em atuação na 3ª Turma do TRT6 no Recife, julgou procedente a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, que concedeu adicional de periculosidade ao pesquisador Luis Henrique Bassoi; que desenvolve suas atividades com uma fonte radioativa “uso de sonda de nêutrons”.

O pesquisador é obrigado a permanecer na área de radiação, já que o acompanhamento desse procedimento não dá para fazer à distância. Por esses motivos, o desembargador entendeu que as atividades de risco em potencial concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas são consideradas potencialmente prejudiciais à sua saúde; neste caso o trabalhador esteve exposto aos ricos e desta forma faz jus ao adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), de acordo com a portaria N.º 518, de 04 de abril de 2003.

Número do processo: 0001535-82.2012.5.06.0411