CGU indicia diretora da Embrapa, e Polícia Federal abre inquérito

Vânia Castiglioni e outros três são acusados de irregularidades na criação de unidade da empresa nos EUA

BRASÍLIA - A Controladoria Geral da União (CGU) indiciou a diretora de Administração e Finanças da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Vânia Beatriz Castiglioni, por supostas irregularidades na criação da Embrapa Internacional, com sede nos Estados Unidos, um projeto que acabou abortado pelo Ministério da Agricultura. O indiciamento se estende ao ex-presidente da estatal Pedro Antônio Arraes e a dois pesquisadores da instituição, responsáveis pela criação da unidade fora do país. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a história. O procedimento policial está na fase de depoimentos dos envolvidos.

Os quatro indiciados têm até a próxima terça-feira para apresentar a defesa final na sindicância punitiva aberta pela CGU. O relatório de indiciamento concluiu pela ocorrência de irregularidades. Caberá ao ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, analisar o relatório final - que deve ficar pronto ainda neste mês - e definir se haverá punição aos servidores.

Vania integra o grupo de gestores da Embrapa vinculados ao PT e mantidos nas funções de chefia por conta do apoio partidário. Pesquisadora de carreira, ela é filiada à legenda no Paraná, mais especificamente em Londrina, desde 1990, conforme os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A empresa tem três diretores-executivos, dos quais dois têm indicação do PT. O mandato desses diretores, que passaram por um processo de seleção, venceu em abril. Eles permanecem no cargo e não haverá mais seleção. Prevalecerá o critério da indicação política.

Reportagem do GLOBO publicada em 6 de abril mostrou o aparelhamento de setores da estatal pelo PT. A presidência decidiu extinguir a Embrapa Estudos e Capacitação, unidade descentralizada e com autonomia de gestão, para fortalecer o Departamento de Transferência de Tecnologia (DTT), chefiado por um petista que se mantém no cargo por conta da indicação de deputados e senadores do partido.

Os integrantes da comissão da sindicância aberta pela CGU concluíram que Vânia, Arraes e os outros dois pesquisadores cometeram uma indisciplina ao constituir a Embrapa Internacional em 2011 sem submeter o projeto ao Conselho de Administração da estatal. A criação da unidade no estado de Delaware, nos Estados Unidos, foi feita sem amparo legal, conforme a CGU.

No caso da diretora de Administração e Finanças, além da indisciplina, foi apontada a omissão no episódio em razão do cargo que ocupa. O registro inicial é de fevereiro de 2011. Vania assumiu o cargo de diretora em abril do mesmo ano e participou das discussões e atos que se seguiram na implantação da unidade. Somente em setembro de 2012 o Conselho de Administração decidiu pela ilegalidade da criação da unidade. Ela seria a diretora administrativa da unidade, assim como Arraes, o presidente.

Convênio com Odebrecht na Venezuela financiou unidade

Uma triangulação dos recursos para a criação da unidade internacional da Embrapa é citada em relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Segundo o documento, a Embrapa tem convênio com a empreiteira Odebrecht na Venezuela para transferir tecnologia para a produção agrícola. A parceria surgiu a partir de iniciativas dos ex-presidentes Lula e Hugo Chávez. A Odebrecht destina o dinheiro para a Embrapa desenvolver ações no país vizinho. A gestora de recursos é a Fundação Eliseu Alves, sem fins lucrativos ou vinculação ao governo.

O dinheiro do convênio que financiou a unidade da Embrapa é basicamente da Odebrecht. A execução da parceria fica a cargo de pesquisadores da Embrapa. A CGU considerou irregular o uso de recursos para outra finalidade, no caso a constituição da Embrapa Internacional. O montante, segundo a defesa de parte dos indiciados, foi de R$ 40 mil, repassado para um escritório de advocacia norte-americano responsável por formular o projeto.

A investigação começou com sindicância no Ministério da Agricultura. O entendimento é de que houve “descumprimento de preceitos legais e estatutários”. Antes de concluída a sindicância, Pedro Arraes foi afastado da presidência, em setembro de 2012. Ele pediu demissão. Pesquisador de carreira, Arraes ocupa hoje cargo de confiança na Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência. Ele se defende:

— O que houve foi uma indisciplina, uma coisa leve. A punição pode ser uma advertência, e é possível que a defesa reverta isso. O registro da época não considerava que a Embrapa Internacional estava criada. Só seria criada após ser levada ao ministério.

A Embrapa informou que não vai se manifestar até o fim da sindicância, “em respeito absoluto à transparência, responsabilidade e postura ética que sempre marcaram a gestão” da estatal. Disse ainda que “a direção tem conhecimento de que a CGU conduz sindicância com o objetivo de apurar supostas irregularidades e, na hipótese de que tais irregularidades sejam comprovadas, indicar o diferente grau de participação, envolvimento ou responsabilidade de diferentes servidores”. A estatal cita o “princípio da presunção da inocência.”