Sem um acordo prévio com o governo federal, as diversas categorias dos
servidores públicos federais não terão reajustes salariais em 2013.
Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com
despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço
para reajustes [salariais] dos servidores”.
O senador lembrou que, neste ano, as despesas orçamentárias foram fixadas em R$ 28 bilhões. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para R$ 22 bilhões.
A previsão para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência.
O senador lembrou que, neste ano, as despesas orçamentárias foram fixadas em R$ 28 bilhões. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para R$ 22 bilhões.
A previsão para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência.
O relator disse que as emendas de
iniciativa popular foram retiradas do projeto. Segundo ele, não houve,
da parte do governo, interesse em executá-las e, por isso, não se
justifica mantê-las. “Como ram emendas que destinavam recursos a
intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades
locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais”,
explicou Jucá. Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a
que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões
sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
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