Dissídio coletivo deve ir a julgamento no TST

A Embrapa não foi autorizada pelos órgãos superiores a aceitar a proposta de conciliação do dissídio coletivo nos termos apresentados, nesta segunda-feira (29), pela ministra relatora Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta incluía o abono de dois terços dos dias parados devido à greve e a compensação de um terço desses dias por meio de abonos previstos no Plano de Carreiras da Embrapa (PCE), além da formação de comissão paritária, em 30 dias, para discutir a norma que disciplina a folga de pagamento, vigente desde 1º de agosto.

Em relação aos dias de paralisação, a Embrapa ressalta que já tinha efetuado a proposta de abonar dois terços do total das faltas. Sobre a folga de pagamento, a Empresa esclarece que publicou, em julho, uma resolução normativa com base em critérios técnicos para disciplinar o assunto. Essa norma estabelece o direito ao benefício aos empregados que trabalham em Unidades ou Campos Experimentais onde não existe posto de atendimento bancário e cuja agência bancária mais próxima esteja localizada a partir de dez quilômetros de distância.

A Embrapa entende que já oferece outras alternativas para que os empregados possam resolver questões particulares de qualquer espécie, como o abono de cinco dias previstos no PCE.

Julgamento

Como não foi possível a conciliação, o dissídio coletivo, ajuizado pelo Sinpaf em junho, deve ir a julgamento na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, composta por nove ministros. Todos votarão para decidir a questão, a partir do relato da ministra Maria de Assis Calsing. De acordo com informações repassadas durante a reunião de conciliação, o julgamento está marcado para o dia 12 de novembro.

Empresa buscou acordo

A Embrapa reforça que, mesmo após o ajuizamento do dissídio por parte do Sinpaf, fez outras duas propostas para fechamento do ACT 2012/13, nos dias 21 de setembro e 4 de outubro (clique nos links para ler matérias). Nenhuma dessas propostas foi encaminhada pela Diretoria Nacional do Sinpaf para análise das bases em assembleias.

Como divulgado em nota pela Diretoria-Executiva da Embrapa, no último dia 19, o presidente Maurício Lopes, na busca por concluir o ACT 2012/13, recebeu a Diretoria do Sinpaf e se empenhou em recorrer novamente a todas as instâncias do Governo Federal. Apesar da boa receptividade, não foi possível avançar além da última proposta feita pela Empresa, já que há o entendimento de que houve avanços significativos desde o início das negociações até a proposta colocada no dia 4 de outubro, que oferecia aumento de 20% no auxílio-alimentação, passando de R$ 550 para R$ 660 ao mês; flexibilização de abonar 2/3 do total das faltas de greve; reajuste salarial de 5,10%; auxílio-creche de R$ 368,81 até dezembro do ano em que o dependente completar sete anos de idade; entre outros pontos.