Seção Sindical questiona legitimidade de prorrogação de mandato de chefe da Embrapa Semiárido

Seção Sindical Embrapa Semiárido protocolou pedido de liminar junto à 17ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, pedindo a instalação imediata de novo processo para escolha do Chefe Geral. De acordo com o edital público de seleção e a norma da Embrapa que nomearam e reconduziram o atual Chefe, o mandato deveria ter terminado em 14/07/2012, mas foi prorrogado até 14/07/2013.

No Edital Público do Comitê Técnico Interno (CTI) da Embrapa Semiárido para o processo de seleção de Chefe da Embrapa Semiárido, publicado em 19/12/2007, foi estabelecido mandato de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos. Esse edital foi fundamentado na norma especifica da Embrapa, publicada 10/07/2007. A posse do atual Chefe foi amplamente divulgada na impressa, prevendo mandato por até quatro.

Acontece que em 25/02/2010 essa norma foi modificada, prevendo mandatos de 3 anos. A seção sindical entende que enquadrar os Chefes nomeados após os ajustes na norma é uma afronta ao Estado de Direito e Democrático, pois as normas estabelecidas devem ser respeitadas, sendo inaceitável a quebra de contratos, como enfatizado por Lula em 2001 na famosa ‘carta aos brasileiros.

A Seção Sindical, por intermédio do presidente Carlos A F Santos, tentou administrativamente resolver essa questão em carta enviada ao Presidente da Embrapa, mas o mesmo alegou que tinha o poder de discricionariedade. Ou seja, que nomeações resultantes de processo públicos podem ser alteradas, de acordo com a conveniência do gestor.

A seção sindical não aceitou tal argumentação, pois entende que ao tornar público por edital a seleção de Chefes as normas devem ser respeitadas, entre elas a extensão do mandato.

Acompanhe a ação no link http://processual.trf1.gov.br/consultaProcessual/processo.php?proc=35265-63.2012.4.01.3400&secao=DF&enviar=Pesquisar#aba-processo

O Excelentíssimo Juiz da 17ª.Vara Federal concedeu prazo de 5 dias para defesa da Embrapa. Esse prazo deve estar expirando nessa sexta ou na próxima segunda feira.

“Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada." Poema creditado ao poeta russo Maiakovski