A presidenta Dilma Rousseff determinou
aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que
garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A ordem
está em um decreto publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. A norma, que vale a partir desta quarta-feira, também tem a assinatura do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
Pelo decreto, Dilma diz que compete aos ministros de Estado –
supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorre a greve, paralisação ou
o retardamento de atividades e serviços públicos – buscar alternativas
para garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro
artigos. No texto, o governo orienta que sejam fechadas parcerias com
estados e municípios para assegurar a regularidade dos serviços.
“[Cabe a cada ministro] promover, mediante convênio, o compartilhamento
da execução da atividade ou serviço com os estados, o Distrito Federal
ou os municípios”, diz o decreto. “[É responsabilidade da autoridade
federal] adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados
necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço.”
A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves. “As
medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o
término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a
regularização das atividades ou serviços públicos”, diz a norma.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef),
ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), informa que há 25
categorias em greve no país atingindo 25 estados e o Distrito Federal.
De acordo com a Condesef, está marcado para terça-feira (31) o Dia
Nacional de Luta que pretende promover manifestações nas principais
cidades do país em defesa de melhorias salariais.
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