"Entendemos que o
reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela
decorrente terá impacto importante para prevenir a ocorrência
dessas situações", disse o relator João Durval Carneiro
(PDT-BA)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira
(29) projeto de lei que assegura a usuários ou dependentes de planos de
saúde que tiverem atendimento médico de emergência recusado
injustificadamente processar a empresa e pedir reparação por dano moral.
A matéria passa agora à análise da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE).
“Entendemos que o reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela decorrente terá impacto importante para prevenir a ocorrência dessas situações”, disse o relator João Durval Carneiro (PDT-BA). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, a lei entra em vigor imediatamente.
“Entendemos que o reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela decorrente terá impacto importante para prevenir a ocorrência dessas situações”, disse o relator João Durval Carneiro (PDT-BA). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, a lei entra em vigor imediatamente.
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