sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Embrapa impõe regras unilaterais para comissão paritária de avaliação de insalubridade

A segunda reunião da comissão paritária permanente de avaliação da insalubridade da Embrapa Hortaliças (CNPH), realizada nesta quarta (5/10), foi marcada por discordâncias entre os representantes da empresa e do SINPAF. Essas comissões estão previstas no ACT 2011-2012 e são compostas por três membros do sindicato e três da empresa.

Como estabelece o ACT, a comissão tem por atribuições analisar o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), confrontando-o in loco com os ambientes de trabalho; solicitar reavaliações técnicas, caso identificadas inconsistências no LTCAT; identificar os empregados expostos a condições insalubres ou perigosas e elaborar relatório com as recomendações de inclusão, exclusão ou mudança dos adicionais de insalubridade e periculosidade da unidade ao DGP/SGP.

O SINPAF questionou a validade de uma ordem de serviço (OS) conjunta do CNPH e do DGP/Sede que cria a comissão – já determinada por força do ACT vigente – mas impõe condições definidas de forma unilateral para o seu funcionamento que não estarem previstas e contrariam diretamente o acordo coletivo. Os representantes do sindicato questionaram, por exemplo, a nomeação arbitrária de um representante da Embrapa Sede como "presidente da comissão", desconsiderando o seu caráter paritário e o peso equânime dos representantes do SINPAF e da Embrapa, sem qualquer relação de subordinação entre as partes.

O sindicato questionou, também, o fato de a OS estabelecer prazo de 30 dias para a atuação da comissão, divergindo do caráter permanente proposto pelo sindicato. Os representantes do SINPAF reafirmaram que a comissão deve ser autônoma para poder determinar, por consenso, um plano e um cronograma de trabalho coerentes com suas atribuições e adequados às especificidades relativas às condições de trabalho do CNPH.

A simplificação das atribuições do grupo proposta na OS da Embrapa também foi rejeitada pelo sindicato. O texto da empresa propõe que a atuação da comissão se dê apenas no âmbito de avaliação do laudo para listar os empregados que serão atingidos ou não por alterações no recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade – deixando claro o que parece ser a única preocupação da empresa em sua "política de segurança do trabalho".

Embrapa só tem pressa quanto lhe interessa

“Com base no princípio da precaução e fundamentados na legislação vigente sobre segurança do trabalho e no próprio Código de Ética da Embrapa, questionamos a pressa da empresa na elaboração dessa lista de nomes para implementar mudanças no adicional dos trabalhadores antes mesmo de qualquer menção a medidas estruturadas de gestão e prevenção de riscos ambientais, conforme a finalidade do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecido na NR-9 do Ministério do Trabalho e Emprego”, observa o presidente da Seção Sindical Hortaliças, Vinícius Freitas.

Ele salienta, ainda, que recaem inúmeras suspeitas de irregularidades e inconsistências sobre LTCAT. Elaborado em de julho de 2010, o laudo foi apresentado aos trabalhadores somente em setembro de 2011 – um ano e dois meses depois.

“O último acompanhamento da elaboração de um laudo no CNPH por representantes do SINPAF (como previsto no ACT vigente), foi iniciado em maio de 2010. Também lembramos que desde a metade de 2010 um dos principais prédios da unidade encontra-se em obra, alterando por completo as condições de trabalho, inclusive dos outros prédios, que estão hoje adaptados, em condições questionáveis de segurança, para acomodar os laboratórios desalojados do antigo prédio durante o período de obras. Apenas por esse motivo e com uso do bom senso, nosso posicionamento é de que caberia, no mínimo, observar o disposto no primeiro parágrafo da Cláusula 12 do ACT e aguardar o término das obras para a elaboração de um novo laudo de condições ambientais”, salienta Vinícius.

Os trabalhadores permanecem, desde a elaboração do laudo, aguardando um retorno da chefia local com uma estratégia clara de prevenção de riscos ambientais, com metas, prioridades, cronograma, estratégia e metodologia de ação, conforme obrigatoriedade mínima descrita em normativa do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nesta quinta (6/10), os representantes da Seção Sindical Hortaliças apresentaram formalmente à chefia uma contestação, por escrito, questionando a validade da Ordem de Serviço conjunta DGP/CNPH. “Esta OS ameaça as conquistas dos trabalhadores garantidas no ACT vigente. A diretoria da Seção Sindical Hortaliças confirma, com isso, sua determinação em fazer valer cada letra do Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre o sindicato e a Embrapa”, diz o presidente da seção.

Seção Sindical convoca trabalhadores a participarem do processo


A diretoria da Seção Sindical Hortaliças reforça que está aberta a sugestões dos filiados sobre a condução das atividades da comissão e convoca todos à participação ativa nas próximas etapas do trabalho. “Estamos disponibilizando cópias tanto do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) quanto do LTCAT aos interessados, junto ao escritório da seção sindical, e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento necessário”, informa Vinícius.

A reunião desta quarta terminou sem consenso entre as partes. Os debates sobre metodologia de trabalho, natureza da comissão, critérios de funcionamento, entre outros, serão retomados em reuniões nos próximos dias.

Fonte: Seção Sindical Hortaliças

Um comentário:

  1. Infelizmente a Embrapa ainda tem muitos resquicios da velha ditadura

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