O SINPAF ajuizará ação de
reversão do desenquadramento de trabalhadores da Embrapa, ocorrido em
1997 por ordem judicial. Para tanto, precisa de autorização desses
trabalhadores para atuar como substituto processual. Além dessa
autorização, também devem ser enviados cópias dos seguintes documentos:
Carta de Trabalho (CTPS), RG, CPF e comprovante de residência (se o
requerente for viúvo (a) deverá enviar, também, certidão de óbito do
cônjuge e certidão de casamento). Esses documentos devem ser enviados
até esta quarta-feira (21/9).
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Mario Ângelo de Faria, informa que o modelo de autorização deve ser solicitado às seções sindicais. “A Diretoria Nacional já enviou o modelo desses documento para todos os dirigentes da base”. Além da autorização para substituição processual, o trabalhador desenquadrado também deve autorizar depósito em conta no valor de R$ 100 (esse valor poderá ser pago pela seção sindical mediante aprovação da diretoria ou pelo próprio trabalhador).
Entenda o caso
Os trabalhadores assumiram os cargos mediante aprovação em concurso interno ratificado pela consultoria jurídica da Presidência da República em 1989, período em que a empresa investia maciçamente na capacitação de seus quadros. O entendimento desses pareceres vigorou até 1992, quando um novo parecer recomendou às estatais que não mais promovessem ascensão por concurso interno. Cinco anos depois desse último parecer, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a anulação dos reenquadramentos feitos na Embrapa havia quase dez anos.
De acordo com o advogado Rafael Rodrigues de Oliveira, da Rodrigues Pinheiro Advocacia (assessoria jurídica do SINPAF), 1.985 pessoas foram afetadas pela ação. “A decisão favorável à nulidade da promoção fez com que essas pessoas, muitas com mestrado e doutorado, regredissem para cargos de nível médio. Em 2006, com mudanças no plano de carreira (de 11 carreiras para 8), esse número foi amortizado, mas 198 pessoas não foram absorvidas, e justamente as que se mais se capacitaram”, conta.
O SINPAF vem buscando reverter essa situação também por meio de articulação política.
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O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Mario Ângelo de Faria, informa que o modelo de autorização deve ser solicitado às seções sindicais. “A Diretoria Nacional já enviou o modelo desses documento para todos os dirigentes da base”. Além da autorização para substituição processual, o trabalhador desenquadrado também deve autorizar depósito em conta no valor de R$ 100 (esse valor poderá ser pago pela seção sindical mediante aprovação da diretoria ou pelo próprio trabalhador).
Entenda o caso
Os trabalhadores assumiram os cargos mediante aprovação em concurso interno ratificado pela consultoria jurídica da Presidência da República em 1989, período em que a empresa investia maciçamente na capacitação de seus quadros. O entendimento desses pareceres vigorou até 1992, quando um novo parecer recomendou às estatais que não mais promovessem ascensão por concurso interno. Cinco anos depois desse último parecer, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a anulação dos reenquadramentos feitos na Embrapa havia quase dez anos.
De acordo com o advogado Rafael Rodrigues de Oliveira, da Rodrigues Pinheiro Advocacia (assessoria jurídica do SINPAF), 1.985 pessoas foram afetadas pela ação. “A decisão favorável à nulidade da promoção fez com que essas pessoas, muitas com mestrado e doutorado, regredissem para cargos de nível médio. Em 2006, com mudanças no plano de carreira (de 11 carreiras para 8), esse número foi amortizado, mas 198 pessoas não foram absorvidas, e justamente as que se mais se capacitaram”, conta.
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