sábado, 23 de julho de 2011

MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO exonera JOSÉ GERALDO EUGÊNIO DE FRANÇA

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, no uso da competencia que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, de acordo com o disposto nos arts. 127 e 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando o julgamento proferido nos autos do Processo Disciplinar nº 54000.001791/2008-80, apensos 54140.000171/2004-03, 54140.001233/2004-96, 54140.002049/2005-44 e 54140.000253/2007-92, resolve:

N 28-Converter em destituicao de cargo em comissao a exoneracao de JOSÉ GERALDO EUGÊNIO DE FRANÇA, ex-servidor, portador do CPF Nº 098.948.924-87, RG Nº 5.189.024 - SSP/PE, com base no paragrafo unico do art. 135 da Lei nº 8.112/90, por haver contrariado o inciso IX do art. 117 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001)

IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Parágrafo único. Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.


Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/27885637/dou-secao-2-22-06-2011-pg-50

3 comentários:

  1. Realmente esse cara é um Gênio se vende cana-de-açúcar com deságio, imagine o que tem feitos neste últimos anos que foi Diretor da Embrapa com as tecnologias geradas pela empresa. Diante deste processo faz-se necessário uma investigação aprofundada de suas ações na Embrapa.

    Acredito que o seu sonho de ser Diretor da Embrapa Agro-energia foi por água abaixo ou será que o PT vai encarar mais essa. Vamos ficar de olhos nos rumos da nossa empresa e no país.

    SINPAF NA LUTA....

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  2. Este indivíduo deve ser investigado por sua passagem em todas as empresas onde tem passado. Ele é muito influente e se esgueira no seio do poder para cometer estas atitudes. Se acha o todo poderoso e intocável.É bom desmascarar estas personalidades. Muito oportuno este caso, pois revela a verdadeira face destas pessoas.

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  3. Esse episódio é só mais uma daquele que poderia se autonomear Eu-gênio. Em anos passados, o governo de Pernambuco comprou sementes de feijão macassar (Guariba) a mais de 3000km do Estado (no Matogrosso) e vocês imaginam quem intermediou a negociata? Foi ele mesmo, o Eu-gênio. Isso foi noticiado aqui em Pernambuco através de redação e fotos, onde o Eu-gênio aparecia como salvador da pátria ao trazer um negociante de sementes para ensinar os nossos profissionais aqui em PE a produzir sementes. E mais, no ano da distribuição da Guariba, os produtores familiares aqui em Pernambuco levaram prejuízo, só que o governo do Estado ainda acoberta esse tipo de gente que está administrando a máquina pública. A sujeira é tão grande que daria um livro se formos falar da banda podre na secretaria de agricultura no governo Eduardo Campos.

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