sexta-feira, 12 de julho de 2013

Embrapa: SINPAF apresenta contraproposta para fechamento do ACT

Após base rejeitar reajuste proposto pela Embrapa de 6,49%, SINPAF apresenta contraproposta para índices financeiros e fecha acordos em oito cláusulas 

A 11ª rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013-2014 da Embrapa, ocorrida na tarde desta quarta-feira (3), na sede da empresa, foi aberta com a informação repassada pelo SINPAF de que 36 das 41 unidades da empresa rejeitaram a proposta de reajuste da direção da Embrapa, de 6,49%, para os índices econômicos. A proposta, que corresponde somente à reposição de perdas com base no IPCA, foi rejeitada nas assembleias realizadas em todo o país, ocorridas entre 28 de junho e 02 de julho.

O SINPAF propôs à Embrapa o índice de 8% com pagamento retroativo a 01/05/13, data-base da categoria, aplicado aos salários vigentes em 30/04/2013, além do pagamento do 13º ticket, com reajuste dos valores atuais em 12%, passando o mesmo ao valor de R$ 33,60/dia. A comissão do SINPAF propôs ainda que a Embrapa ofereça a todos os trabalhadores uma referência e que para os que não podem, por estarem no limite da tabela, seja repassado um valor equivalente como forma de abono e que a mesma referência seja incluída quando da oportunidade da implantação e transposição para o próximo Plano de Cargos e Salários, previsto para ser concluído até o fim deste ano.

A chefe do Departamento de Gestão de Pessoas e presidente da Comissão de Negociação pela Embrapa, Paule Mendes, garantiu que a proposta de 8% do SINPAF está muito acima do índice o qual a empresa foi autorizada a apresentar, ou seja, os 6,49%. Segunda ela, em todo o processo de articulação junto aos órgãos superiores foram colocados para a empresa as dificuldades e a impossibilidade de um índice maior que o já apresentado, porém, em conformidade com as regras do processo de negociação, a comissão da Embrapa levará a proposta para a diretoria da empresa que deve decidir quanto aos encaminhamento junto aos órgãos superiores.

O SINPAF pediu que também fosse registrada em ata a necessidade de implantação da ausência remunerada nas unidades onde o benefício foi retirado e a necessidade da empresa estudar a adoção do Adicional de Fronteira.

Na avaliação do presidente do SINPAF, Vicente Almeida, as expectativas são boas, haja vista que na reunião entre a comissão de negociação do Sindicato com o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, no último dia 27, o executivo disse que se empenharia pessoalmente na busca pelas reivindicações da categorias junto aos órgãos superiores. “Acreditamos na palavra do presidente da empresa. Ele se demonstrou empenhado em conseguir nosso 13° ticket e eu acredito que é possível conseguir”, declarou Vicente.

 SINPAF flexibiliza negociação para agilizar fechamento do ACT

Para agilizar o fechamento do ACT, o SINPAF acordou com a Embrapa pela exclusão de 18 cláusulas e pela manutenção 8 cláusulas do ACT Revisando (ACT vigente 2012-2013). Veja abaixo quais foram e de que temas tratavam:

O SINPAF acordou com a Embrapa pela redação do ACT Revisando dos seguintes itens:

Cláusula 10 – adicional de titularidade; Cláusula 14 – horas extas e adicional noturno (caput e primeiro parágrafo); Cláusula 29 – Adicional de insalubridade e periculosidade (Caput, com a alteração para a referência SB01, equivalente à referência OB01 do ACT Revisando); Cláusula 58 – Promoções e Critérios; Cláusula 59 – Avaliação do sistema de premiação por resultado; Cláusula 60 – Comissão de Sindicância; Clausula 79 – Direito à assembleia; Clausula 80 – Liberação para atividades sindicais e/ou de relevância pública (mantendo as condições registradas em ata); e Cláusula 81 – Contribuição de fortalecimento sindical.

O SINPAF acordou com a Embrapa pela exclusão dos seguintes itens:

Cláusula 9 – Adicional de qualificação; Cláusula 11 – Adicional de antiguidade; Cláusula 16 – Atenção à saúde; Cláusula 19 – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho; Cláusula 25 – LTCAT; Cláusula 26 – LTCAT; Cláusula 40 – Acesso a informações funcionais, de saúde e previdência; Cláusula 53 – Contrato de trabalho (admissão/demissão); Cláusula 72 – Jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); Cláusula 76 – Jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); Cláusula 84 – Das relações entre sindicato e empresa; Cláusula 92 – Disposições gerais; Cláusula 94 – Disposições gerais; Cláusula 98 – Disposições gerais; Cláusula 99 – Disposições gerais; Cláusula 100 – Disposições gerais; Cláusula 102 – Disposições gerais; e Cláusula 105 – Disposições gerais.

Cláusulas e/ou parágrafos novos que foram fechados com avanços na 11ª rodada negociação:

Cláusula 52 – Auxílio para filhos ou dependentes com necessidades especiais – Conforme proposta do SINPAF, inclusão do Parágrafo Segundo – “A Embrapa avaliará, caso a caso, as solicitações para jornada de trabalho de seis horas corridas feitas por empregados (as) que tenham filho ou dependente legal com deficiência que necessite de assistência comprovada”.

Cláusula 55 – Promoção e progressão – Caput e Parágrafo único acordados conforme ACT Revisando. Foi acordada a inclusão de um segundo parágrafo com a seguinte redação proposta pelo SINPAF: “A título de reconhecimento pela elevação da escolaridade serão concedidas aos empregados ocupantes dos cargos de Assistente e Técnico, que vierem a obter nível de escolaridade superior à exigida pela respectiva classe, progressão salarial de até duas referências salariais, na forma estabelecida em norma própria”.

Cláusula e/ou parágrafos propostos pelo SINPAF que aguardam análise da Embrapa:

Cláusula 14 – Parágrafo sétimo – Horas extraordinárias e adicional noturno –  “A Embrapa, a partir da assinatura deste Acordo Coletivo de Trabalho, pagará horas extras a todos os empregados que estiverem inseridos em planos de viagem sem destinação de cargos ou função”.

Cláusula 29 – Adicional de insalubridade e periculosidade – Parágrafo Sexto – Parágrafo Sétimo, o SINPAF propôs ACT revisando com a inclusão de “manejo e criação de insetos fitófagos” como atividade insalubre.

Veja ata da reunião abaixo ou nesse link.

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