Após base rejeitar reajuste proposto
pela Embrapa de 6,49%, SINPAF apresenta contraproposta para índices
financeiros e fecha acordos em oito cláusulas
A 11ª rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013-2014
da Embrapa, ocorrida na tarde desta quarta-feira (3), na sede da
empresa, foi aberta com a informação repassada pelo SINPAF de que 36 das
41 unidades da empresa rejeitaram a proposta de reajuste da direção da
Embrapa, de 6,49%, para os índices econômicos. A proposta, que
corresponde somente à reposição de perdas com base no IPCA, foi
rejeitada nas assembleias realizadas em todo o país, ocorridas entre 28
de junho e 02 de julho.
O SINPAF propôs à Embrapa o índice de 8% com pagamento retroativo a
01/05/13, data-base da categoria, aplicado aos salários vigentes em
30/04/2013, além do pagamento do 13º ticket, com reajuste dos valores
atuais em 12%, passando o mesmo ao valor de R$ 33,60/dia. A comissão do
SINPAF propôs ainda que a Embrapa ofereça a todos os trabalhadores uma
referência e que para os que não podem, por estarem no limite da tabela,
seja repassado um valor equivalente como forma de abono e que a mesma
referência seja incluída quando da oportunidade da implantação e
transposição para o próximo Plano de Cargos e Salários, previsto para
ser concluído até o fim deste ano.
A chefe do Departamento de Gestão de Pessoas e presidente da Comissão
de Negociação pela Embrapa, Paule Mendes, garantiu que a proposta de 8%
do SINPAF está muito acima do índice o qual a empresa foi autorizada a
apresentar, ou seja, os 6,49%. Segunda ela, em todo o processo de
articulação junto aos órgãos superiores foram colocados para a empresa
as dificuldades e a impossibilidade de um índice maior que o já
apresentado, porém, em conformidade com as regras do processo de
negociação, a comissão da Embrapa levará a proposta para a diretoria da
empresa que deve decidir quanto aos encaminhamento junto aos órgãos
superiores.
O SINPAF pediu que também fosse registrada em ata a necessidade de
implantação da ausência remunerada nas unidades onde o benefício foi
retirado e a necessidade da empresa estudar a adoção do Adicional de
Fronteira.
Na avaliação do presidente do SINPAF, Vicente Almeida, as
expectativas são boas, haja vista que na reunião entre a comissão de
negociação do Sindicato com o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, no
último dia 27, o executivo disse que se empenharia pessoalmente na busca
pelas reivindicações da categorias junto aos órgãos superiores.
“Acreditamos na palavra do presidente da empresa. Ele se demonstrou
empenhado em conseguir nosso 13° ticket e eu acredito que é possível
conseguir”, declarou Vicente.
SINPAF flexibiliza negociação para agilizar fechamento do ACT
Para agilizar o fechamento do ACT, o SINPAF acordou com a Embrapa
pela exclusão de 18 cláusulas e pela manutenção 8 cláusulas do ACT
Revisando (ACT vigente 2012-2013). Veja abaixo quais foram e de que
temas tratavam:
O SINPAF acordou com a Embrapa pela redação do ACT Revisando dos seguintes itens:
Cláusula 10 – adicional de titularidade; Cláusula 14 – horas extas e
adicional noturno (caput e primeiro parágrafo); Cláusula 29 – Adicional
de insalubridade e periculosidade (Caput, com a alteração para a
referência SB01, equivalente à referência OB01 do ACT Revisando);
Cláusula 58 – Promoções e Critérios; Cláusula 59 – Avaliação do sistema
de premiação por resultado; Cláusula 60 – Comissão de Sindicância;
Clausula 79 – Direito à assembleia; Clausula 80 – Liberação para
atividades sindicais e/ou de relevância pública (mantendo as condições
registradas em ata); e Cláusula 81 – Contribuição de fortalecimento
sindical.
O SINPAF acordou com a Embrapa pela exclusão dos seguintes itens:
Cláusula 9 – Adicional de qualificação; Cláusula 11 – Adicional de
antiguidade; Cláusula 16 – Atenção à saúde; Cláusula 19 – Serviço
Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho; Cláusula 25 – LTCAT;
Cláusula 26 – LTCAT; Cláusula 40 – Acesso a informações funcionais, de
saúde e previdência; Cláusula 53 – Contrato de trabalho
(admissão/demissão); Cláusula 72 – Jornada de trabalho (duração,
distribuição, controle e faltas); Cláusula 76 – Jornada de trabalho
(duração, distribuição, controle e faltas); Cláusula 84 – Das relações
entre sindicato e empresa; Cláusula 92 – Disposições gerais; Cláusula 94
– Disposições gerais; Cláusula 98 – Disposições gerais; Cláusula 99 –
Disposições gerais; Cláusula 100 – Disposições gerais; Cláusula 102 –
Disposições gerais; e Cláusula 105 – Disposições gerais.
Cláusulas e/ou parágrafos novos que foram fechados com avanços na 11ª rodada negociação:
Cláusula 52 – Auxílio para filhos ou dependentes com necessidades
especiais – Conforme proposta do SINPAF, inclusão do Parágrafo Segundo –
“A Embrapa avaliará, caso a caso, as solicitações para jornada de
trabalho de seis horas corridas feitas por empregados (as) que tenham
filho ou dependente legal com deficiência que necessite de assistência
comprovada”.
Cláusula 55 – Promoção e progressão – Caput e Parágrafo único
acordados conforme ACT Revisando. Foi acordada a inclusão de um segundo
parágrafo com a seguinte redação proposta pelo SINPAF: “A título de
reconhecimento pela elevação da escolaridade serão concedidas aos
empregados ocupantes dos cargos de Assistente e Técnico, que vierem a
obter nível de escolaridade superior à exigida pela respectiva classe,
progressão salarial de até duas referências salariais, na forma
estabelecida em norma própria”.
Cláusula e/ou parágrafos propostos pelo SINPAF que aguardam análise da Embrapa:
Cláusula 14 – Parágrafo sétimo – Horas extraordinárias e adicional
noturno – “A Embrapa, a partir da assinatura deste Acordo Coletivo de
Trabalho, pagará horas extras a todos os empregados que estiverem
inseridos em planos de viagem sem destinação de cargos ou função”.
Cláusula 29 – Adicional de insalubridade e periculosidade – Parágrafo
Sexto – Parágrafo Sétimo, o SINPAF propôs ACT revisando com a inclusão
de “manejo e criação de insetos fitófagos” como atividade insalubre.
Veja ata da reunião abaixo ou nesse link.
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