O Governo do Distrito Federal ordenou o despejo de uma das unidades
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estatal de
excelência e reconhecimento internacional. A Secretaria de Habitação do
GDF reivindica área de 2.130 hectares, na região de Planaltina, a 40
quilômetros de Brasília, onde a Embrapa Cerrados funciona há 37 anos.
Por meio de um ofício expedido no dia 2 de agosto, o secretário de
Habitação, Geraldo Magela, solicita ao presidente da Embrapa a
desocupação completa do terreno, “no prazo máximo de 30 dias”, para
implantação de política habitacional do GDF: construir quatro mil
apartamentos populares para famílias de baixa renda, dentro do programa
Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Se fosse cumprida à risca, essa determinação significaria desalojar,
no prazo de um mês: 97 pesquisadores (78 com doutorado e 19 com
mestrado), 74 analistas e 237 assistentes, interrompendo dezenas de
pesquisas. A estrutura completa da empresa abrange 19 laboratórios, oito
casas de vegetação, um viveiro e uma unidade de beneficiamento de
sementes, construídos em 60 mil m2. A área total ocupada é de 2,1 mil
hectares, incluindo 700 ha de reservas ecológicas permanentes, divididas
em sete áreas distintas com dez tipos fitofisionômicos de Cerrado.
Ao longo de quase 40 anos de funcionamento, a Embrapa levou o Brasil à
liderança em agricultura tropical. Um conjunto de tecnologias para a
incorporação dos cerrados no sistema produtivo, desenvolvido pela
Embrapa Cerrados, tornou o bioma responsável por 48% da produção
agrícola no País. A Embrapa Cerrados foi criada para pesquisar e
viabilizar soluções para a ocupação racional e sustentável da região.
O recebimento do ofício com a ordem de despejo causou alvoroço e
deflagrou uma rodada de negociações entre diretores da empresa e o
primeiro escalão do governador Agnelo Queiroz (PT), que se estende há
quatro meses. O GDF prometeu uma área vizinha para mudança da estatal,
mas essa possibilidade ainda está em estudo. Até o ministro da
Agricultura, Mendes Ribeiro, foi acionado para ajudar nas negociações.
Área urbana
Por meio de sua assessoria, Geraldo Magela alega que precisa
construir 100 mil moradias populares até 2014 e a área ocupada pela
Embrapa, de propriedade da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) é
indispensável para abrigar, pelo menos, cinco mil unidades. Afirma que a
empresa está localizada em “área urbana”, onde existe um entroncamento
rodoviário propício à implantação de “conglomerados urbanos”, o que
reduziria o valor dos investimentos em rodovias, redes elétricas e
saneamento básico.
“Sendo a área urbana, é ali que devem ser construídas as habitações
populares. E sendo a pesquisa de características rurais – experiências
com pastagens – ela pode, e deve, ser realizada em região rural”,
argumenta Magela. O secretário também informa que o GDF ofereceu uma
área vizinha ao terreno ocupado pela empresa para transferência das
pesquisas.
Já em 2008, o GDF tentou desalojar a Embrapa. Mas daquela vez, a meta
não era a “política habitacional”. O terreno seria revertido para a
“construção de um pólo de venda de máquinas agrícolas”, como explica
Magela, nas informações enviadas por sua assessoria. Quatro anos depois,
persiste a cobrança do terreno, agora para outra finalidade.
Grilagem
O quadro se agrava dentro de uma realidade adversa no Distrito
Federal, que envolve as terras públicas: a escalada da grilagem. Desde a
fundação de Brasília, há 52 anos, os grileiros se valem da falta de
fiscalização e da impunidade para fatiar e comercializar, ilegalmente,
terras públicas. No ano passado, 2,9 mil construções irregulares foram
derrubadas.
Em agosto – no mês em que o secretário de Habitação fixou um mês de
prazo para a Embrapa desocupar o terreno – seis pessoas foram presas,
acusadas de grilagem justamente na região de Planaltina, onde se
localiza a empresa. Ou seja, há oferta de terras públicas. O que falta é
uma política eficiente de fiscalização, destinação e utilização dos
terrenos.
Votem nesse cara, de novo!!!!
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