Maioria das SS acata proposta do TST para a Embrapa: veja mapa da votação

Por 36 a 3, as Seções Sindicais do SINPAF em todo o país aprovaram, em assembleias realizadas na última semana, a proposta da ministra relatora do dissídio coletivo, Maria de Assis Calsing, na tentativa de fechar um acordo extrajudicial para o ACT da Embrapa 2012-2013. Outras 3 Seções não realizaram consulta às bases. Também na semana passada, a direção nacional da empresa já havia rejeitado a mesma proposta. De qualquer forma, a assessoria jurídica do SINPAF já encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o resultado das assembleias. Veja o documento. O julgamento do processo de dissídio está marcado para o próximo dia 12 de novembro.

Confira o resultado das assembleias em cada uma das SS:

SEÇÃOSINDICAL	APROVAÇÃO	REJEIÇÃO	NÃO HOUVE
Pará	X
Amazonas	X
Acre	X
Macapá (AP)		X
Rondônia	X
Roraima	X
Tocantins	X
Embrapa Algodão (PB)	X
Embrapa Caprinos (CE)	X
Cruz das Almas (BA)	X
Fortaleza (CE)			X
Embrapa Semiárido (PE)		X
Teresina (PI)	X
Parnaíba	X
Aracajú			X
Emepa (PB)	X
Emparn (RN)	X
Recife (PE)	X
Maranhão	X
Embrapa Milho e Sorgo (MG)	X
Campinas (SP)	X
Embrapa Alimentos (RJ)	X
Embrapa Agrobiologia (RJ)	X
São Carlos (SP)	X
Embrapa Solos (RJ)	X
Embrapa Gado de Leite (MG)	X
Embrapa Sede (DF)	X
Embrapa Gado de Corte (MS)	X
Embrapa Hortaliças (DF)	X
Cenargen	X
Embrapa Cerrados (DF)	X
Embrapa Pantanal (MS)	X
Embrapa Arroz e Feijão (GO)	X
Dourados (MS)		X
Sinop (MT)	X
Bagé (RS)	X
Embrapa Soja (PR)	X
Concórdia (SC)	X
Passo Fundo (RS)			X
Pelotas (RS)	X
Embrapa Florestas (PR)	X
Bento Gonçalves (RS)	X
TOTAL:	36	3	3

Entenda

Após dois dias e quase sete horas de reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a comissão nacional de negociação do SINPAF levará proposta de acordo extrajudicial para votação da categoria em assembleias, que serão realizadas entre as próximas quarta e quinta-feira (31/10 e 1º/11), nas Seções Sindicais da Embrapa em todo o país. Os editais de convocação estão sendo preparados pela direção nacional do sindicato.

A audiência informal no TST, convocada pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo de dissídio coletivo do ACT 2012-2013, começou na última terça (23/10), foi interrompida e retomada na manhã desta segunda (29/10), em Brasília.

A proposta que será levada à base e também para consideração da diretoria da Embrapa (na audiência, compareceram apenas os advogados da empresa) mantêm todas as cláusulas já negociadas. Acesse aqui a versão integral da proposta, que foi mediada pela própria ministra Maria de Assis Calsing.

Devolução

No acordo, a empresa terá que devolver, de forma integral, o valor dos salários retidos dos trabalhadores durante o período de Campanha Salarial. Desse total, 2/3 das faltas serão abonadas e 1/3 será compensada pelos trabalhadores em Termos de Reposição próprios, com prazo de cumprimento até 30 de abril de 2013. Para a compensação, o trabalhador pode abrir mão dos dias a que tem direito segundo o Plano de Cargos e Salários da Empresa (PCE), que assegura cinco dias de licença por ano.

Folga em dia de pagamento

Neste item, a ministra manteve na proposta a constituição de comissão paritária, formada por representantes da direção e trabalhadores da Embrapa, para rever a norma da empresa que rege o assunto. Essa comissão deverá ser constituída em até 30 dias após a aprovação do ACT.

Prazos

A direção da Embrapa tem prazo até às 12h desta terça-feira, dia 30, para concordar, por escrito, com os termos propostos para o acordo e responder ao TST. No caso do SINPAF, o edital de convocação das assembleias será encaminhado ainda hoje e os trabalhadores poderão apreciar a proposta entre quarta e quinta-feira. A comissão nacional de negociação – que é composta por representantes das Seções Sindicais mais direção nacional – encaminhará parecer favorável à aprovação da proposta pela categoria. A resposta dos trabalhadores, aprovando ou rejeitando a proposta, deverá ser entregue à ministra até segunda-feira, dia 5 de novembro.

Se o acordo for confirmado, no dia 6 de novembro seguirá para homologação. Caso não haja acordo, o julgamento do dissídio está agendado para o dia 12 de novembro.