terça-feira, 20 de novembro de 2012

Empregados da Embrapa Semiárido começam a receber os valores devidos da indenização trabalhista referente às horas de deslocamento - horário ‘in itinere’

Na última segunda-feira (05), o funcionário Edmar Nunes recebeu os valores referentes à parte da indenização devida em face da reclamação trabalhista movida contra a Embrapa, que foi condenada ao pagamento das horas extras em face do reconhecimento da jornada ‘in itinere’.

De acordo a CLT e com a súmula n° 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fazem jus ao pagamento das horas “in itinere” os empregados que trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, desde que a empresa forneça o transporte. Os empregados da Embrapa Semiárido preenchem os requisitos legais e fazem jus ao pagamento das horas de deslocamento como horas extraordinárias. A Embrapa fica localizada na zona rural, distante 42 km do município de Petrolina/PE, em local não servido por transporte público.

O Tribunal Regional do Trabalho e o TST já sedimentaram entendimento no sentido de reconhecer o direito ao pagamento das horas in itinere aos empregados da Embrapa Semiárido. Em recentes decisões, a 1ª instância da Justiça do Trabalho em Petrolina também julgou procedente reclamação trabalhista em que se requer o pagamento das horas extras em face do deslocamento até a sede da Embrapa.

Mais de 200 empregados (as) já ingressam com Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho em Petrolina requerendo a condenação da Embrapa no pagamento das horas in itinere. Outras seis reclamações já transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais interposição de recurso e devem ser pagas nos próximos dias.

A Seção Sindical continua recebendo a documentação dos empregados (as) que queriam ingressar com essa ação trabalhista.

São necessário os seguintes documentos:
  1. Cópia da cédula de identidade;
  2. Cópia do CPF;
  3. Comprovante de residência;
  4. Cópias dos contracheques dos últimos cinco anos ou maior quantidade possível;
  5. Cópia da CTPS (pagina da foto, o verso dessa pagina e a página do contrato com a Embrapa).
Os empregados aposentados a menos de dois anos também podem ingressar com a reclamação.

Por anos os empregados (as) tentaram sem sucesso negociar com a Empresa esse tempo de deslocamento. O único caminho que restou foi o da Justiça. Esse reconhecimento é uma grande vitoria dos empregados (as) do Semiárido e do dos advogados que representam essa causa.

Um comentário:

  1. Juscileide Medeiros20 de novembro de 2012 09:06

    É isso aí, nosso Sindicato centrado na defesa dos Direitos dos filiados e empregados da Embrapa. A luta continua!

    ResponderExcluir