SINPAF convoca assembleias para definir ACT Embrapa

Após dois dias e quase sete horas de reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a comissão nacional de negociação do SINPAF levará proposta de acordo extrajudicial para votação da categoria em assembleias, que serão realizadas entre as próximas quarta e quinta-feira (31/10 e 1º/11), nas Seções Sindicais da Embrapa em todo o país. Os editais de convocação estão sendo preparados pela direção nacional do sindicato.

A audiência informal no TST, convocada pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo de dissídio coletivo do ACT 2012-2013, começou na última terça (23/10), foi interrompida e retomada na manhã desta segunda (29/10), em Brasília.

A proposta que será levada à base e também para consideração da diretoria da Embrapa (na audiência, compareceram apenas os advogados da empresa) mantêm todas as cláusulas já negociadas. Acesse aqui a versão integral da proposta, que foi mediada pela própria ministra Maria de Assis Calsing.

Devolução

No acordo, a empresa terá que devolver, de forma integral, o valor dos salários retidos dos trabalhadores durante o período de Campanha Salarial. Desse total, 2/3 das faltas serão abonadas e 1/3 será compensada pelos trabalhadores em Termos de Reposição próprios, com prazo de cumprimento até 30 de abril de 2013. Para a compensação, o trabalhador pode abrir mão dos dias a que tem direito segundo o Plano de Cargos e Salários da Empresa (PCE), que assegura cinco dias de licença por ano.

Folga em dia de pagamento

Neste item, a ministra manteve na proposta a constituição de comissão paritária, formada por representantes da direção e trabalhadores da Embrapa, para rever a norma da empresa que rege o assunto. Essa comissão deverá ser constituída em até 30 dias após a aprovação do ACT.

Prazos

A direção da Embrapa tem prazo até às 12h desta terça-feira, dia 30, para concordar, por escrito, com os termos propostos para o acordo e responder ao TST. No caso do SINPAF, o edital de convocação das assembleias será encaminhado ainda hoje e os trabalhadores poderão apreciar a proposta entre quarta e quinta-feira. A comissão nacional de negociação – que é composta por representantes das Seções Sindicais mais direção nacional – encaminhará parecer favorável à aprovação da proposta pela categoria. A resposta dos trabalhadores, aprovando ou rejeitando a proposta, deverá ser entregue à ministra até segunda-feira, dia 5 de novembro.

Se o acordo for confirmado, no dia 6 de novembro seguirá para homologação. Caso não haja acordo, o julgamento do dissídio está agendado para o dia 12 de novembro.