Comissão de Assuntos
Sociais do Senado aprovou a matéria em caráter terminativo
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu esta quarta (21), em
caráter terminativo, que os trabalhadores poderão se ausentar do
emprego para participar de concursos públicos.
Apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que morreu no ano
passado, o projeto de lei aprovado permite que os trabalhadores faltem
ao trabalho por até oito horas por mês, para se submeterem a provas de
concursos.
De acordo com o relator do projeto, senado Cícero Lucena (PSDB-PB),
as oito horas de ausência do emprego não precisam, necessariamente, ser
consecutivas. O projeto, segundo ele, resultará na qualificação de mão
de obra e, em um segundo momento, favorecerá o desenvolvimento do país.
Caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário, o projeto será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.
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