sexta-feira, 7 de outubro de 2011

SINPAF denuncia Embrapa ao Ministério Público do Trabalho pelo não cumprimento da legislação sobre registro de frequência

A Diretoria Nacional do SINPAF encaminhou representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando que a Embrapa seja notificada a implantar um sistema de registro e controle de frequência conforme a legislação vigente. Na representação, enviada à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, o sindicato denuncia a forma unilateral e autoritária com a qual a diretoria da empresa vem procedendo nos últimos anos em relação à questão.

Vicente Almeida, presidente do sindicato, explica que a representação foi o caminho encontrado pela entidade para buscar o cumprimento da legislação por parte da empresa. Há pelo menos quatro anos o SINPAF vem tentando negociar com a diretoria da Embrapa um sistema eficiente, justo e seguro de registro de frequência, sem sucesso. “Encontramos todos os tipos de resistência e subterfúgios. Agora buscamos o apoio do Ministério Público, que tem poder de constranger a Embrapa a negociar com o SINPAF”, afirma Vicente.

As últimas medidas tomadas pela Embrapa têm causado profunda insatisfação aos trabalhadores. Em pelo menos três seções sindicais – Cenargen, Sete Lagoas e Gado de Leite – houve protestos esta semana.

Sem nenhuma negociação com os trabalhadores, a Embrapa decidiu implantar controle manual, em papel, em todas as suas unidades, a partir de 1º de agosto. No dia 1º de setembro, publicou a Resolução Normativa 15/2011, que revisa a norma de Duração do Trabalho e Comparecimento ao Serviço, junto com a Instrução de Serviço DGP 5/2011, que padroniza procedimentos administrativos de rotina relacionados à execução da norma e orientações para preenchimento de formulários.

Como reação para assegurar os direitos dos trabalhadores, a Diretoria Nacional do SINPAF enviou comunicado aos presidentes das seções sindicais orientando-os a alertarem a todos que não adulterem suas folhas de ponto conforme instrução da própria empresa (edição extra do Todos.com de 29/9).

O presidente do sindicato explica que os “ajustes” sugeridos pela empresa significam, na prática, a criação de um banco de horas disfarçado de compensação de horas. “Novamente o trabalhador não terá o pagamento de sua hora extra com o devido adicional do descanso semanal remunerado, sendo obrigado a compensar as horas trabalhadas a mais dentro do mesmo mês, sob pena de perder o direito à reposição”. Para o dirigente, a orientação representa mais um arroubo de autoritarismo da diretoria da empresa, que não quer reconhecer a necessidade de discutir o sistema de controle de frequência com os trabalhadores.

Histórico de autoritarismo
Em setembro de 2007, a Embrapa instituiu grupo de trabalho composto, inclusive, por representantes dos trabalhadores (Portaria 1.301,), para subsidiar seus gestores na regulamentação do controle de frequência de seus empregados. Depois, ignorando as recomendações desse grupo, implantou, à revelia do SINPAF, banco de horas, e induziu os trabalhadores a assinarem termos individuais de compensação de horas. Estabeleceu, inclusive, flexibilização da jornada de trabalho. Essa medida foi tomada antes da primeira edição da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – que institui o Sistema Eletrônico de Ponto (SREP) e entraria em vigor no dia 1º de setembro (sua implementação foi novamente adiada para 1º de janeiro de 2012, pela Portaria 1.979 do MTE).

A medida resultou em várias denúncias, protocoladas por seções sindicais, de que o sistema adotado pela empresa estaria sendo manipulado. Isso ocorreu na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Mediante essas denúncias, a Embrapa Gado de Leite teve que pagar multa de R$ 70 mil por permitir violações e falsificações nos registros de frequência de seus empregados. “O objetivo dos gestores é anular, mesmo que de forma ilegal, as horas extras efetivamente prestadas pelos trabalhadores”, avalia Vicente.

Por outro lado, apesar da resistência da empresa em implantar o SREP nos moldes da Portaria 1.510/09, que dificulta fraudes de ambos os lados, visto que o equipamento emite comprovante impresso da hora que o trabalhador registra entrada e saída, várias unidades começaram a utilizá-lo. Na maioria, porém, foram implantados sistemas de controle diferentes do que determina a referida portaria. Também houve casos em que foram adquiridos equipamentos nunca utilizados. Pelo menos cinco unidades continuaram adotando o sistema manual de controle de jornada (Agroindústria Tropical, Agrossilvipastoril, Clima Temperado, Meio-Norte e Tabuleiros Costeiros).

SINPAF quer negociar

“A Embrapa nunca foi capaz de chegar a uma conclusão sobre qual meio de registro de frequência seria o mais adequado, assim como também nunca quis negociar com os trabalhadores um sistema que contemple as mais diferentes naturezas do trabalho desenvolvido na empresa. Agora, do nada, com a desculpa de que precisa se adequar à Portaria 373/11 do MTE, impõe aos trabalhadores uma forma arcaica e totalmente suscetível a fraudes. Aliás, ela própria orienta seus empregados a fraudarem suas folhas de ponto, como se não houvesse legislação e direitos a serem cumpridos e preservados”, observa Vicente.

O presidente afirma que o SINPAF continua aberto ao diálogo e espera que a intervenção do MPT possibilite que os trabalhadores sejam ouvidos. O sindicato propõe a formação de uma mesa de negociação para tratar o tema e buscar acordo para parâmetros mínimos no registro de frequência, de forma a combater fraudes e abusos cometidos contra os trabalhadores.


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