A
Diretoria Nacional solicitou às seções sindicais da Embrapa que
encaminhem informações sobre trabalhadores anistiados até a próxima
terça (20/9), para repassá-las ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O
órgão investiga em que condições esses trabalhadores retornaram para a
empresa após determinação da Comissão Especial Interministerial (CEI)
que analisou a situação de milhares de servidores e empregados públicos
demitidos irregularmente no governo Collor.
O diretor de Assuntos Jurídicos do SINPAF, Mario Ângelo de Faria, explica que a colaboração das seções sindicais é indispensável para a reparação da injustiça cometida contra os trabalhadores perseguidos até a demissão injusta. “Nosso prazo é exíguo, por isso precisamos dessas informações com tanta pressa”, explica.
O presidente do sindicato, Vicente Almeida, explica que o processo que trata do retorno dos anistiados à Embrapa seria arquivado pelo MPT se o SINPAF não tivesse denunciado arbitrariedades que a empresa tem cometido. “Reparar os prejuízos trabalhistas e morais impostos a esses trabalhadores é uma questão de justiça e um dever do sindicato. Temos recebido algumas denúncias de irregularidades praticadas pela empresa não só no momento do retorno, mas também posterior a ele”, informa.
Informações
A Diretoria Nacional pede que as seções sindicais informem se há anistiados trabalhando na unidade ou em outro órgão federal; se estão recebendo seus direitos e foram contratados conforme sua posição funcional de origem ou correspondente; se há anistiados que não foram promovidos ou premiados sob alegação de que o contrato de trabalho teria menos de um ano (ilegalidade) e se há anistiados sofrendo assédio moral.
Os questionamentos se baseiam nas denúncias recebidas pelo sindicato e levadas ao MPT. Em audiência realizada no último dia 6, a procuradora do Trabalho Dinamar Cely Hoffmann quis ouvir do SINPAF informações sobre a situação desses trabalhadores. Vicente informou que, de acordo com as denúncias recebidas pelo SINPAF, a empresa não teria reenquadrado os anistiados na categoria e na referência em que eles se encontravam na época da demissão injusta. Pelo contrário, os reenquadrara na primeira referência da primeira categoria do seu respectivo cargo.
Além do enquadramento não ter se dado de forma transparente, visto que a Embrapa não tem informado a esses trabalhadores os detalhes desse processo, também determinou que assinassem novo contrato de trabalho, como se o vínculo trabalhista tivesse início na data do retorno. O sindicato também informou que a empresa não observou os incrementos salariais e funcionais concedidos nos planos de cargos implantados durante o período de afastamento dos anistiados. “O reenquadramento não foi feito na categoria e na referência em que esses trabalhadores estariam se não tivessem sido injustamente demitidos”, explicou Vicente.
A procuradora já notificou a Embrapa a entregar documentos relativos ao retorno dos anistiados. O objetivo dela é esclarecer se todos aqueles que tiveram o processo julgado pela CEI e o retorno deferido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, retornaram efetivamente ao serviço e se estão tendo seus direitos respeitados.
Leia também
- SINPAF vai ao Ministério Público do Trabalho em defesa dos anistiados
- SINPAF divulga lista dos anistiados da Embrapa
O diretor de Assuntos Jurídicos do SINPAF, Mario Ângelo de Faria, explica que a colaboração das seções sindicais é indispensável para a reparação da injustiça cometida contra os trabalhadores perseguidos até a demissão injusta. “Nosso prazo é exíguo, por isso precisamos dessas informações com tanta pressa”, explica.
O presidente do sindicato, Vicente Almeida, explica que o processo que trata do retorno dos anistiados à Embrapa seria arquivado pelo MPT se o SINPAF não tivesse denunciado arbitrariedades que a empresa tem cometido. “Reparar os prejuízos trabalhistas e morais impostos a esses trabalhadores é uma questão de justiça e um dever do sindicato. Temos recebido algumas denúncias de irregularidades praticadas pela empresa não só no momento do retorno, mas também posterior a ele”, informa.
Informações
A Diretoria Nacional pede que as seções sindicais informem se há anistiados trabalhando na unidade ou em outro órgão federal; se estão recebendo seus direitos e foram contratados conforme sua posição funcional de origem ou correspondente; se há anistiados que não foram promovidos ou premiados sob alegação de que o contrato de trabalho teria menos de um ano (ilegalidade) e se há anistiados sofrendo assédio moral.
Os questionamentos se baseiam nas denúncias recebidas pelo sindicato e levadas ao MPT. Em audiência realizada no último dia 6, a procuradora do Trabalho Dinamar Cely Hoffmann quis ouvir do SINPAF informações sobre a situação desses trabalhadores. Vicente informou que, de acordo com as denúncias recebidas pelo SINPAF, a empresa não teria reenquadrado os anistiados na categoria e na referência em que eles se encontravam na época da demissão injusta. Pelo contrário, os reenquadrara na primeira referência da primeira categoria do seu respectivo cargo.
Além do enquadramento não ter se dado de forma transparente, visto que a Embrapa não tem informado a esses trabalhadores os detalhes desse processo, também determinou que assinassem novo contrato de trabalho, como se o vínculo trabalhista tivesse início na data do retorno. O sindicato também informou que a empresa não observou os incrementos salariais e funcionais concedidos nos planos de cargos implantados durante o período de afastamento dos anistiados. “O reenquadramento não foi feito na categoria e na referência em que esses trabalhadores estariam se não tivessem sido injustamente demitidos”, explicou Vicente.
A procuradora já notificou a Embrapa a entregar documentos relativos ao retorno dos anistiados. O objetivo dela é esclarecer se todos aqueles que tiveram o processo julgado pela CEI e o retorno deferido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, retornaram efetivamente ao serviço e se estão tendo seus direitos respeitados.
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Gostei da Ação do SINPAF. Divulguem a lista dos anistiados!
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