A Diretoria Nacional do SINPAF tem buscado realizar ações de apoio aos trabalhadores da Embrapa que foram desenquadrados por ordem judicial, em 1997, por não terem prestado novo concurso público antes de serem promovidos para novos cargos. Para isso, solicita aos atingidos pela sentença que são representados pelo SINPAF no mandado de segurança impetrado em 2006 que enviem os seguintes dados à Diretoria Nacional: nome, unidade, telefones e e-mail. Essas informações devem ser enviadas para irinea@sinpaf.org.br.
A realização de concurso interno na Embrapa foi ratificada pela consultoria jurídica da Presidência da República em 1989, período em que a empresa investia maciçamente na capacitação de seus quadros. O entendimento desses pareceres vigorou até 1992, quando um novo parecer recomendou às estatais que não mais promovessem ascensão por concurso interno. Somente cinco anos depois desse último parecer foi que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a anulação dos reenquadramentos feitos na Embrapa havia quase dez anos.
De acordo com o advogado Rafael Rodrigues de Oliveira, da Rodrigues Pinheiro Advocacia (assessoria jurídica do SINPAF), 1.985 pessoas foram afetadas pela ação. “A decisão favorável à nulidade da promoção fez com que essas pessoas, muitas com mestrado e doutorado, regredissem para cargos de nível médio. Em 2006, com mudanças no plano de carreira (de 11 carreiras para 8), esse número foi amortizado, mas 198 pessoas não foram absorvidas, e justamente as que se mais se capacitaram”, conta.
Em 2006, os advogados dos trabalhadores ingressaram com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRT) da 1ª região para reverter a nulidade.
Pressão precisa ser feita em âmbito político
A realização de concurso interno na Embrapa foi ratificada pela consultoria jurídica da Presidência da República em 1989, período em que a empresa investia maciçamente na capacitação de seus quadros. O entendimento desses pareceres vigorou até 1992, quando um novo parecer recomendou às estatais que não mais promovessem ascensão por concurso interno. Somente cinco anos depois desse último parecer foi que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a anulação dos reenquadramentos feitos na Embrapa havia quase dez anos.
De acordo com o advogado Rafael Rodrigues de Oliveira, da Rodrigues Pinheiro Advocacia (assessoria jurídica do SINPAF), 1.985 pessoas foram afetadas pela ação. “A decisão favorável à nulidade da promoção fez com que essas pessoas, muitas com mestrado e doutorado, regredissem para cargos de nível médio. Em 2006, com mudanças no plano de carreira (de 11 carreiras para 8), esse número foi amortizado, mas 198 pessoas não foram absorvidas, e justamente as que se mais se capacitaram”, conta.
Em 2006, os advogados dos trabalhadores ingressaram com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRT) da 1ª região para reverter a nulidade.
Pressão precisa ser feita em âmbito político
Embora sejam grandes os esforços empreendidos do ponto de vista jurídico, o advogado e os trabalhadores avaliam que é preciso pressionar também por medidas no âmbito político. Seguindo esse entendimento, o SINPAF obteve o importante apoio do senador Rodrigo Rollemberg, cuja assessoria jurídica tem trabalhado junto com os advogados do sindicato no texto de um projeto de lei que proporá uma solução para o impasse gerado pela ação civil pública. Não são apenas os empregados da Embrapa que estão submetidos a esta situação. Há casos similares entre funcionários dos Correios e da Serpro, por exemplo.
“A gente não esquece”
João Batista Tavares, trabalhador da Embrapa Cenargen há 32 anos. Ele trabalhava como pesquisador e, quando voltou do doutorado, em 1990, foi enquadrado como analista. “Me senti lesado, porque preenchia todos os requisitos necessários para ser pesquisador. Ralei, voltei e esse era o reconhecimento devido. De repente, perdi esse espaço, não pude mais ser gestor de núcleo nem dirigir projetos. Me sentia constrangido quando entrava em reuniões em que só tinham pesquisadores e eu não era mais pesquisador. Isso me deixou muito chateado, minha produtividade caiu, me sentia muito humilhado. Hoje o trabalho continua, mas essa é uma coisa que a gente não esquece”, conta.
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